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9 DE DEZEMBRO DE 2016

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lá tem 4,9 mil milhões de euros, e com a transferência do seu capital, mais uma vez, para as mãos dos

estrangeiros.

Por que não integrar o Novo Banco na esfera pública, Sr. Primeiro-Ministro, salvaguardando o dinheiro

público e garantindo um novo instrumento de dinamização da economia, de acordo com os interesses nacionais?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, quanto à primeira questão

sobre a estabilidade da Caixa, quero dizer-lhe que a Caixa mantém a sua atividade normal, a administração

demissionária mantém-se em exercício de funções e a trabalhar com a nova equipa na transição.

Neste momento, está a ser concluída a constituição da nova equipa, que vai ser submetida à avaliação por

parte das entidades de supervisão que têm de aprovar a sua nomeação. Penso que ninguém quer repetir o que

aconteceu no início da nomeação da administração anterior, que é submeter nomes que, depois, não têm

condições para o exercício do mandato.

A informação que disponho é que em breve teremos a situação na Caixa Geral de Depósitos estabilizada e

em plena execução os planos que têm que ser executados.

Quanto ao Novo Banco, lamento não dizer nada de novo relativamente à última vez que o Sr. Deputado me

colocou a questão, mas, como sabe, é um processo que está a ser conduzido pelo Banco de Portugal e o

Governo aguarda a conclusão dessa negociação por parte do Banco de Portugal.

Penso que tudo o que dissermos agora ou condiciona o Banco de Portugal ou perturba o processo negocial.

Quando recebermos a proposta do Banco de Portugal, avaliaremos e, em função disso, tomaremos uma decisão

de acordo com aquilo que considerarmos ser a melhor solução do ponto de vista político, económico e financeiro

para o futuro do nosso País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estamos a chegar ao fim de mais

um ano, um ano marcado por importantes avanços na reposição de rendimentos e direitos dos portugueses, e

outros se perspetivam para o ano que aí vem com a aprovação recente do Orçamento do Estado.

Um tempo que colide com os penosos anos de retrocesso económico e de regressão social, impostos pelo

Governo anterior, e avanços que contaram com a nossa proposta, com o nosso contributo, a nossa ação, no

que diz respeito a salários, a reformas e pensões, ao abono de família, à gratuitidade dos manuais escolares,

às medidas de apoio aos pequenos e médios empresários, no apoio às artes e à cultura, entre vários outros.

Mas se reconhecemos e valorizamos os avanços, não iludimos limitações, insuficiências e problemas sérios

que continuam a existir no plano social. Desde logo, a necessária resposta e superação aos graves problemas

sociais que tornaram Portugal num país crescentemente desigual e injusto, em resultado do desemprego, da

precaridade, da situação dos salários baixos e, por isso mesmo, propomos que o ordenado mínimo seja

aumentado para 600 € a partir do início do próximo ano, novos passos na resposta à superação de muitas

situações de injustiça que permanecem, como, por exemplo, as fortíssimas penalizações de que são alvo as

longas carreiras contributivas que impõem cortes nas reformas de forma inaceitável.

Temos defendido e mantemos que aqueles que têm 40 anos de trabalho e de contribuições não deviam ter

cortes nas suas reformas. O País precisa de valorizar quem trabalha uma vida inteira. O que pensa o Governo

sobre estes problemas, Sr. Primeiro-Ministro?

São precisos novos passos para resolver problemas que não são de hoje e há muito carecem de uma

solução, como é o caso da necessidade de meios humanos nas urgências hospitalares.

Estamos a aproximarmo-nos de uma época crítica para as urgências do Serviço Nacional de Saúde e são

conhecidas as dificuldades em formar equipas para prestar serviços nas urgências hospitalares. Estudos

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