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I SÉRIE — NÚMERO 27

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recentes confirmam a opinião de que há muito tempo que a falta de profissionais de saúde leva à exaustão dos

que desenvolvem a sua atividade nestes serviços. São precisas respostas, Sr. Primeiro-Ministro.

O mesmo poderíamos dizer para resolver a grave situação existente no setor dos transportes. Temos hoje

uma situação caótica nos transportes públicos. Metro, Transtejo e Soflusa estão numa situação de rutura. A

privatização e a saída de trabalhadores, a não renovação e a falta de manutenção das frotas conduziu a

situações de drástico condicionamento de mobilidade das populações.

Na passada segunda-feira, milhares de pessoas ficaram no outro lado do Tejo, sem acesso a Lisboa. Num

total de 22 barcos, só oito estão em atividade. Esta é uma situação que não pode continuar…

Protestos do PSD.

Os Srs. Deputados do PSD bem podem limpar as mãos à parede porque são responsáveis pela degradação

das estruturas, dos meios e do número de trabalhadores.

Aplausos do PCP, do PS e do BE.

Protestos do PSD.

Não falem alto porque não nos esquecemos das vossas responsabilidades diretas na degradação dos

transportes públicos.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, de qualquer forma, não é só uma questão

de passado e este Governo deveria dar respostas, no presente, para melhorar estas situações sociais que

existem.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, vou tentar ser telegráfico para

não deixar nenhuma das questões por responder.

Quanto ao salário mínimo nacional, o Programa do Governo prevê um faseamento dos aumentos anuais, até

600 €, em 2019.

Propusemos na concertação social o que consta no Programa do Governo, ou seja, um aumento para 557

€, que é um aumento que vai além da mera reposição da inflação e da produtividade, que seria 540 €, mas

corresponde àquilo que está no Programa do Governo e é um esforço para reduzir o combate às desigualdades.

Neste momento, está a decorrer, até dia 19, o prazo para os parceiros sociais responderem à proposta do

Governo e aguardamos as suas respostas para ver se há condições de acordo, como desejamos, ou se não há

condições de acordo, podendo termos de avançar sem acordo na fixação do salário mínimo nacional.

Em segundo lugar, e quanto às carreiras contributivas, partilhamos inteiramente a preocupação com esta

situação, que é, aliás, uma situação específica de uma geração. Já no Orçamento do Estado demos um primeiro

sinal e até ao princípio de Janeiro apresentaremos na Assembleia da República uma iniciativa legislativa para

diferenciar o tratamento que é devido às carreiras contributivas longas, que têm de ser tratadas de uma forma

distinta, de modo a assegurar um tratamento justo a quem começou a trabalhar muitas vezes com 10, 11, 12

anos e teve uma vida de sacrifício e de trabalho que tem de ser reconhecida.

Relativamente ao Serviço Nacional de Saúde, já este ano fizemos um esforço grande para a reposição nas

situações de carência. Neste momento, no conjunto do Serviço Nacional de Saúde, temos mais 3100

profissionais do que tínhamos o ano passado. É ainda insuficiente, tal a depauperação que o Serviço Nacional

de Saúde sofreu ao longo dos últimos quatro anos.

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