Debates Parlamentares - Diário 027, p. 28 (2016-12-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 27

Na minha visita de trabalho ao novo Presidente do Governo abordei a questão e, nessa sequência, a Sr.ª

Ministra do Ambiente de Espanha convidou o Ministro do Ambiente de Portugal a ir a Espanha para fazermos

uma avaliação em conjunto, não só do estudo, mas para ser prestada toda a informação.

O Governo de Espanha está absolutamente ciente de que para Portugal esta é uma questão central e o que

me foi garantido pelo Presidente Rajoy é que assegurará toda a transparência, toda a informação relativamente

a qualquer decisão.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não é só informação!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sei que é mais do que informação e a participação está prevista, aliás, no

Tratado, relativamente a projetos que tenham impacto transfronteiriço.

Portanto, o Governo está a trabalhar com o Governo de Espanha. Todos sabemos que o último ano foi

complexo, em Espanha, e, porventura por essa razão, as coisas terão sido menos oleadas. Não senti, da parte

do Governo espanhol, qualquer tentativa de ocultar ou de dificultar o bom relacionamento e a participação devida

das autoridades portuguesas nesse processo.

Em segundo lugar, partilho consigo a visão de que não há uma sociedade decente sem serviços públicos

fortes e que sejam garante de equidade. Acho que é fundamental para o nosso sistema financeiro termos uma

Caixa Geral de Depósitos 100% pública, exclusivamente pública e definitivamente 100% pública.

Essa é a nossa visão e esse é o mandato que foi conferido ao Dr. Paulo Macedo. O Dr. Paulo Macedo não

o ignora; se discordasse dele certamente que não o teria aceitado e temos confiança que tem condições para

executar bem o mandato que lhe foi confiado, pois se não tivéssemos essa confiança naturalmente que não lhe

teríamos feito o convite.

Não fujo à última questão que me colocou, que sei que é impopular. De facto, há um problema que é difícil

de aceitar e admitir nas sociedades mais desenvolvidas, que é hoje a enorme disparidade de rendimentos que

existe entre os mais pobres e os que mais ganham.

É absolutamente essencial combater as desigualdades e esse combate tem de ser feito com medidas como

a atualização do salário mínimo acima da inflação e acima da taxa de produtividade, tem de ser feito através do

conjunto das políticas sociais; tem de ser feito com o complemento solidário para idosos, tem de ser feito com

um conjunto de instrumentos que permita efetivamente reduzir este grau de desigualdade.

É chocante o nível salarial em certas atividades? Sim, é chocante. Outro dia, a Sr.ª Deputada Catarina Martins

fazia a comparação entre as responsabilidades de quem exerce funções governativas e de quem exerce funções

na administração de um banco. Poderia fazer outra comparação, para que não se pense que estou a julgar em

causa própria.

As pessoas têm dificuldade em compreender a disparidade de rendimentos? Sim, as pessoas têm essa

dificuldade.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, para mim, há uma coisa que é absolutamente clara: temos de fazer o

combate contra a desigualdade e ter um bom banco público, como a Caixa Geral de Depósitos, é essencial para

esse combate. Mas se quero ter um bom banco público tenho de o ter nas mesmas condições praticadas pelos

outros bancos.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ganharam muito e foram muito inconvenientes!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Da mesma forma que se, por absurdo, resolvêssemos um dia ter uma equipa

de futebol do Estado não poderíamos ter jogadores com um vencimento limitado ao vencimento do Primeiro-

Ministro, porque, como é sabido, não haveria jogadores para jogar nessa equipa.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, já excedeu em muito o tempo de que dispunha. Peço-lhe que

conclua, por favor.

I SÉRIE — NÚMERO 27 28 Na minha visita de trabalho ao novo Presidente do Governo abordei a questão e, nessa sequência, a Sr.ª Ministra do Ambiente de Espanha convidou o Ministro do Ambiente de Portugal a ir a Espanha para fazermos uma avaliação em conjunto, não só do estudo, mas para ser prestada toda a informação. O Governo de Espanha está absolutamente ciente de que para Portugal esta é uma questão central e o que me foi garantido pelo Presidente Rajoy é que assegurará toda a transparência, toda a informação relativamente a qualquer decisão. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não é só informação! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sei que é mais do que informação e a participação está prevista, aliás, no Tratado, relativamente a projetos que tenham impacto transfronteiriço. Portanto, o Governo está a trabalhar com o Governo de Espanha. Todos sabemos que o último ano foi complexo, em Espanha, e, porventura por essa razão, as coisas terão sido menos oleadas. Não senti, da parte do Governo espanhol, qualquer tentativa de ocultar ou de dificultar o bom relacionamento e a participação devida das autoridades portuguesas nesse processo. Em segundo lugar, partilho consigo a visão de que não há uma sociedade decente sem serviços públicos fortes e que sejam garante de equidade. Acho que é fundamental para o nosso sistema financeiro termos uma Caixa Geral de Depósitos 100% pública, exclusivamente pública e definitivamente 100% pública. Essa é a nossa visão e esse é o mandato que foi conferido ao Dr. Paulo Macedo. O Dr. Paulo Macedo não o ignora; se discordasse dele certamente que não o teria aceitado e temos confiança que tem condições para executar bem o mandato que lhe foi confiado, pois se não tivéssemos essa confiança naturalmente que não lhe teríamos feito o convite. Não fujo à última questão que me colocou, que sei que é impopular. De facto, há um problema que é difícil de aceitar e admitir nas sociedades mais desenvolvidas, que é hoje a enorme disparidade de rendimentos que existe entre os mais pobres e os que mais ganham. É absolutamente essencial combater as desigualdades e esse combate tem de ser feito com medidas como a atualização do salário mínimo acima da inflação e acima da taxa de produtividade, tem de ser feito através do conjunto das políticas sociais; tem de ser feito com o complemento solidário para idosos, tem de ser feito com um conjunto de instrumentos que permita efetivamente reduzir este grau de desigualdade. É chocante o nível salarial em certas atividades? Sim, é chocante. Outro dia, a Sr.ª Deputada Catarina Martins fazia a comparação entre as responsabilidades de quem exerce funções governativas e de quem exerce funções na administração de um banco. Poderia fazer outra comparação, para que não se pense que estou a julgar em causa própria. As pessoas têm dificuldade em compreender a disparidade de rendimentos? Sim, as pessoas têm essa dificuldade. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, para mim, há uma coisa que é absolutamente clara: temos de fazer o combate contra a desigualdade e ter um bom banco público, como a Caixa Geral de Depósitos, é essencial para esse combate. Mas se quero ter um bom banco público tenho de o ter nas mesmas condições praticadas pelos outros bancos. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ganharam muito e foram muito inconvenientes! O Sr. Primeiro-Ministro: — Da mesma forma que se, por absurdo, resolvêssemos um dia ter uma equipa de futebol do Estado não poderíamos ter jogadores com um vencimento limitado ao vencimento do Primeiro-Ministro, porque, como é sabido, não haveria jogadores para jogar nessa equipa. O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, já excedeu em muito o tempo de que dispunha. Peço-lhe que conclua, por favor.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Interpelação à mesa

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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