I SÉRIE — NÚMERO 31

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O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — Apenas por puro preconceito é que os senhores não

acompanham nem a petição nem o projeto de resolução, que pretendem instituir o dia 31 de maio como o Dia

dos Irmãos, e digo «irmãos» no plural e não no singular para, tendo em conta uma chamada de atenção anterior,

corrigir o erro, pois as irmãs também estão em pé de igualdade, como é evidente.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais inscrições, vamos prosseguir com a discussão do

sexto e último ponto da nossa ordem de trabalhos de hoje, que consiste na apreciação da petição n.º 306/XII

(3.ª) — Apresentada por Ana Clara Zaluar Nunes Basílio e outros, solicitando à Assembleia da República que o

Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian permaneça na rede de equipamentos da

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha.

A Sr.ª MariadaLuzRosinha (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento a Sr.ª Ana Clara

Zaluar e, na sua pessoa, todos os peticionários.

A petição n.º 306/XII (3.ª) exprime uma preocupação que assiste a centenas de famílias e a qual o Partido

Socialista partilha, que é de que os atuais e futuros utentes do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral

Calouste Gulbenkian possam continuar a ter garantida a qualidade de apoio e acompanhamento que até agora

lhes tem sido proporcionada no âmbito da gestão pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Sabemos dos esforços que estão a ser feitos quer por parte do Governo, quer por parte do Instituto da

Segurança Social através do Centro Distrital de Lisboa.

Trata-se de um processo que tem associados problemas e nem todos eles são de fácil solução, pelo que

também se deve contar, desde logo, com o empenhamento de todas as entidades envolvidas. Por isso, gostaria

de destacar a Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa (APCL), proprietária do espaço onde hoje funciona o

Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian.

O Partido Socialista entende que se trata de um problema que ultrapassa a mera questão do edificado, para

além dos custos envolvidos, e que devem ser feitos todos os esforços no sentido de ficarem salvaguardados os

interesses dos mais de 800 utentes que existem atualmente.

Reconhece-se a urgência de uma solução, já que a alteração introduzida ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º

68/2016 prorrogou o prazo de cedência temporária da gestão conferida à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

até 30 de setembro 2017.

Por fim, considera o Partido Socialista que, salvo melhor opinião, se deverá manter, independentemente do

equipamento social, no âmbito da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o serviço prestado, dada a sua

importância, a capacidade de resposta integrada de saúde e ação social.

Esperamos, pois, que as negociações que estão a decorrer entre as partes envolvidas possam chegar a bom

termo.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta

Correia.

O Sr. FilipeAnacoretaCorreia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queremos começar

por saudar os principais responsáveis desta petição. É uma petição que dá conta, desde logo, da paciência que

estes peticionários têm tido, porque a petição é de 2013 e só agora, passados três anos, é que temos

oportunidade de a discutir em Plenário.

Sabemos que este é um processo já longo, é um processo em que inicialmente houve bastante resistência

a que este equipamento passasse do Instituto da Segurança Social para a Santa Casa da Misericórdia — aliás,

foi o Governo do Partido Socialista que, em 2011, iniciou este processo, transferindo este equipamento,

juntamente com outros, para o âmbito da Santa Casa da Misericórdia, e, desde então, verificou-se, por razões

que têm a ver com a avaliação da eficiência, que as instituições mais vocacionadas para determinadas aéreas