22 DEDEZEMBRO DE 2016

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teriam condições para desenvolver essa atividade, indo ao encontro das reais necessidades dos utentes. Foi

isso que esteve na base da decisão da transferência deste equipamento para a Associação de Paralisia Cerebral

de Lisboa, já depois de esta petição ter sido apresentada, em 2014.

Em relação a esta matéria, o CDS está, naturalmente, aberto à discussão. É certo que, em comissão, já por

várias vezes interpelámos o Governo sobre esta matéria pedindo informações sobre o andamento das

negociações e a verdade é que os dois pedidos que fizemos ainda não tiveram qualquer resposta. Era

importante, de facto, para fazermos o ponto da situação, que tivéssemos resposta por parte do Governo e que

este nos pudesse falar sobre o estado da arte.

Em face disso, o que podemos dizer é que o CDS é sensível à pretensão dos peticionários, acreditando que

deve haver uma ponderação de eficiência e, se isso for ao encontro dos interesses dos utentes, da especialidade

da atividade que é desenvolvida, privilegiar-se as instituições que estão no terreno, e a Associação de Paralisia

Cerebral de Lisboa é uma delas. Portanto, compreendemos também que essa ponderação tripartida deve ser

feita neste âmbito, sem prejuízo, como disse, de não podermos ter uma palavra final, porque não temos as

informações que o Governo devia ter dado.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Falcato.

O Sr. Jorge Falcato Simões (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, queria saudar

os peticionários presentes pela iniciativa que tomaram e pelo empenho que têm na procura de uma solução para

uma situação que se arrasta há demasiados anos, na procura de soluções que correspondam aos interesses

das pessoas com deficiência e das suas famílias.

Recebemos, hoje, um parecer do Governo e há alguma contradição naquilo que nos informa. Por um lado,

diz-nos que se inclina para a gestão pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa mas, por outro lado, informa

que está ainda em apreciação uma proposta da Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa.

A nossa posição é clara: o Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian é uma

referência de reabilitação na área da paralisia cerebral em Portugal, pelo que consideramos que a gestão deste

importante equipamento deve voltar a ser pública, como já o foi de 1978 a 2011, quando a APCL, por dificuldades

na gestão, entregou ao serviço público o equipamento. Foram mais de 30 anos de serviço público, são mais de

30 anos de experiência acumulada.

Queremos, pois, que se recupere a gestão pública deste equipamento, que se recupere da sangria os 35%

de funcionários, número que diminuiu nos últimos 10 anos, que se reforce o papel de centro de excelência nesta

área. O Centro, para além do papel fundamental que tem na reabilitação e na inclusão social dos seus utentes,

assume um papel importante na investigação e formação de técnicos, que são necessários em Portugal.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, também em nome do PCP,

queria saudar os peticionários e, sobretudo, dizer que se, em 2016, estamos a discutir esta matéria foi porque

os peticionários dinamizaram e pressionaram a Assembleia da República para travar uma decisão do anterior

Governo, PSD e CDS, decisão, essa, que poderia ter posto em causa a resposta a dar a estes utentes.

A história desta petição tem três anos. O anterior Governo, PSD e CDS, decidiu que, com o fim do protocolo

do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian de Lisboa com a Santa Casa da

Misericórdia, existia uma Associação que teria condições de assumir a resposta, imprescindível, que este Centro

assegura.

Acontece que esta decisão do anterior Governo foi feita nas costas dos trabalhadores e das suas estruturas

representativas, o que os levou a dinamizar e a alertar a Assembleia da República, em primeiro lugar, para o

facto de não terem sido achados no processo e, em segundo lugar, para o que isso significava. Aliás, é

importante recordar, até porque infelizmente esta petição mantém atualidade e o problema continua por resolver,