22 DEDEZEMBRO DE 2016

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Desde há muito que o Bloco de Esquerda tem sido sensível à evolução que a relação dos humanos com os

animais tem registado e lutado contra a coisificação dos seres mais vulneráveis desta relação.

Neste sentido, o Bloco tem vindo a apresentar iniciativas legislativas — algumas das quais teremos

oportunidade de apreciar em Plenário, amanhã mesmo — que visam uma crescente sensibilização da

comunidade para o bem-estar animal, a sua efetiva proteção e a sua dignificação enquanto seres que não devem

ser olhados como coisas e, antes, devem ter um estatuto jurídico próprio.

É nossa profunda convicção de que o detentor legal de um animal deve assegurar o seu bem-estar, respeitar

as características de cada espécie e observar, no exercício dos seus direitos, as disposições especiais sobre

criação, reprodução, detenção e proteção das espécies animais, sobretudo das espécies em risco.

Além de incorporar exigentes requisitos técnico-jurídicos, o comércio de animais não deve, por isso, no

entendimento do Bloco de Esquerda, ser imune aos passos normativos dados no sentido da «descoisificação»

do estatuto jurídico dos animais. O que fizermos nesse sentido, com sensatez mas com determinação, só nos

dignificará. E, por isso mesmo, os peticionários e os restantes cidadãos podem ter a garantia de que toda e

qualquer ação do Bloco de Esquerda será sempre no sentido de promover a proteção, o bem-estar e a dignidade

dos animais em causa.

Aplausos do BE e do PAN.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Fica, assim, concluída a apreciação conjunta da petição n.º 58/XIII

(1.ª) e dos projetos de lei n.os 359 e 360/XIII (2.ª)

Do ponto seguinte da ordem de trabalhos consta a apreciação da petição n.º 83/XIII (1.ª) — Apresentada

pela Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN), solicitando à Assembleia da República a criação

do Dia dos Irmãos, no dia 31 de maio, juntamente com o projeto de resolução n.º 579/XIII (2.ª) — Consagra o

dia 31 de maio como o Dia dos Irmãos (CDS-PP).

Para apresentar a iniciativa do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por

saudar a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, que organizou esta petição, bem como todos os

cidadãos que a subscreveram.

Este é um tema que diz muito ao CDS e, por essa mesma razão, reapresentámos um projeto de resolução

consagrando o dia 31 de maio como o Dia dos Irmãos, indo ao encontro do pretendido pelos peticionários.

Para o CDS, a família é a célula nuclear que acolhe, potencia e promove a vida humana. Qualquer visão

política para o futuro nunca poderá deixar de colocar a família no seu centro. Assim é, por exemplo, na questão

da queda da natalidade, que exige políticas integradas que permitam que as famílias tenham os filhos que

desejam.

Dados recentes dizem-nos que um quinto dos portugueses em idade fértil deseja ter mais filhos. Portanto, a

família do filho único e uma sociedade do filho único não são desejáveis. Aliás, não é demais sublinhar a

importância dos irmãos para a aprendizagem de valores como a amizade, a solidariedade, a entreajuda, quer

seja numa família, quer seja na sociedade.

Os peticionários chamam a atenção para o facto de já se celebrar no primeiro domingo de maio o Dia da Mãe

e no dia 15 de maio o Dia Internacional da Família. Por isso, acompanhámos a sugestão de 31 de maio passar

a ser o Dia dos Irmãos.

O CDS espera que este projeto de resolução não tenha o mesmo destino do anterior e que o espírito de

Natal ilumine os grupos parlamentares, em especial os da esquerda, que chumbaram esta mesma iniciativa no

passado.

O Sr. Pedro MotaSoares (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Confesso que estranhei que um valor como a fraternidade,

tão caro à esquerda, tenha merecido censura da sua parte e não tenha obtido o apoio necessário para que se

consagre o Dia dos Irmãos.