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23 DE DEZEMBRO DE 2016

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Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe para continuar, por favor.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, gostaria de continuar quando houvesse condições para

continuar.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Faça favor de prosseguir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto àquilo que o Governo pretende fazer, é cumprir o seu Programa e não

mais do que cumprir o seu Programa.

Em matéria de alteração de legislação, como sabe, o que existe é a alteração por forma a desbloquear a

contratação coletiva, que está bloqueada, as condições necessárias do combate à precariedade e a questão

relativa ao banco de horas individuais. Fora isto, não temos qualquer compromisso nem consta nada no

Programa do Governo quanto a essa alteração.

É sabido que o PCP e o Bloco de Esquerda têm outras propostas em matéria de alteração da legislação de

trabalho…

O Sr. João Oliveira (PCP): — E boas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Porventura, boas ou más, mas são as do PCP, são as do Bloco de Esquerda.

As do Governo são as que constam do Programa do Governo e são essas que o Sr. Deputado conhece.

Portanto, não vale a pena querer criar um conflito onde há o conhecimento recíproco da diferença, nem

querer eliminar uma diferença que não é redutível, tendo em conta a posição conhecida do PCP, a posição

conhecida do Bloco e a posição constante do Programa do Governo a que tenho a honra de presidir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, nós queremos fazer um debate

elevado.

Risos do PS.

Deixe-me dizer-lhe que não recebo instruções, mas o Sr. Primeiro-Ministro precisava de as receber, porque

assim tinha mais informação para poder responder objetivamente às perguntas.

Aplausos do PSD.

Mas os membros do Governo que estão na sua bancada far-lhe-ão chegar a informação de que o Sr.

Primeiro-Ministro necessita para responder. Pelo menos, um bocadinho, ou um poucochinho, como gosta de

dizer.

Também ficámos a saber — e registo — que parece que o Sr. Primeiro-Ministro quis aqui dizer que a OCDE

faz um bocadinho como o Governo português: primeiro, «planta» notícias, põe coisas nos jornais e, depois, tenta

dar explicações.

Olhe, contagiou a OCDE, Sr. Primeiro-Ministro. Isso tem acontecido muito com o seu Governo!

Aplausos do PSD.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • CARLOS CÉSAR
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • MARCO ANTÓNIO COSTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ANTÓNIO LIMA COSTA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão