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I SÉRIE — NÚMERO 32

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O Sr. Primeiro-Ministro: — …, como resulta do estudo elaborado pela Universidade Católica e pela

metodologia para o apuramento do valor de 285 milhões de euros, que resulta da soma de três parcelas

fundamentais: uma, que sempre teriam direito a receber…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, vou tentar concluir, mas depois o Sr. Deputado Luís Montenegro

vai dizer que não respondo à pergunta que foi colocada.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem várias hipóteses de concluir depois, noutras respostas.

Protestos do PSD.

Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr. Presidente.

Como dizia, a metodologia para o apuramento do valor de 285 milhões de euros resulta de três parcelas.

Primeiro, uma parcela de 139 milhões, que é a verba indicativa resultante do que teria, sempre, qualquer credor

a receber, tendo em conta a aplicação das regras próprias da resolução.

Em segundo lugar, uma verba de 80 milhões de euros, que resulta da própria liquidação.

Em terceiro lugar, uma verba entre 70 e 80 milhões de euros, resultante dos pedidos indemnizatórios já

deduzidos nos processos-crime.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem mesmo de concluir.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Como sabe, a totalidade dessas verbas está garantida pelo arresto preventivo

de 1,8 mil milhões de euros, que excede, em muito, o montante garantido, pelo que a probabilidade de ser

acionada a garantia é uma probabilidade diminuta e, por isso mesmo, também o risco de que, alguma vez, possa

vir a ter de ser suportado pelos cofres públicos é diminuto.

Em qualquer caso, nunca seriam os cofres públicos a pagar, porque então, recairia, sim, sobre o Fundo de

Resolução, ou seja, sobre os bancos.

Aplausos do PS.

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: — A Mesa faz um esforço para que todos os intervenientes no debate correspondam ao

tempo que lhes foi atribuído, independentemente da dificuldade e da complexidade das questões que são

colocadas.

Evidentemente que, a partir deste momento, tem de haver uma abertura também para os restantes grupos

parlamentares.

Para intervir de novo, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, nas suas

palavras, o Estado só garante. Coisa pouca, portanto — o Estado só garante.

O Sr. João Galamba (PS): — É uma garantia responsável.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • CARLOS CÉSAR
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • MARCO ANTÓNIO COSTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ANTÓNIO LIMA COSTA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão