23 DE DEZEMBRO DE 2016

11

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Carlos César.

Continuação dos aplausos do PSD.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não me levantei mais cedo para iniciar

a minha intervenção para não ser destinatário dos aplausos do Grupo Parlamentar do PSD.

Risos e aplausos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, neste debate quinzenal não falarei sobre o que decidimos nos últimos 15 dias, mas sim

sobre os últimos 15 meses, sobre o tempo de um Governo novo, que iniciou um novo caminho para Portugal.

Um caminho de esperança, embora num tempo não isento de perigos e de imprevisibilidades, num espaço

económico europeu repleto de interrogações e envolto numa geografia de vulnerabilidades e de conflitos

próximos. Um caminho, todavia, que a oposição dizia ser o do regresso à instabilidade.

Está à vista que se há um aspeto em que todos avaliam de forma unânime a situação política portuguesa é,

justamente, o da prova de estabilidade política que tem sido dada através da cooperação parlamentar entre o

Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista e o Os Verdes, garantindo a aprovação de

documentos fundamentais para a ação governativa, entre os quais dois Orçamentos do Estado, para 2016 e

2017, igualmente validados pela União Europeia.

A cooperação com as regiões autónomas, com as autarquias locais e entre todos os órgãos de soberania é

outra das dominantes desta situação que estamos a viver.

Outro aspeto que é do domínio da perceção pública é o da estabilidade social: 2016 é o ano com menos

greves da década.

Em síntese, nem instabilidade política, nem instabilidade institucional, nem instabilidade social. Falharam os

prenúncios da oposição, ganharam todos os portugueses!

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, a oposição apregoava também o colapso das finanças públicas no que dizia ser — e

passo a citar — «um caminho que nos levaria inevitavelmente a um outro resgate».

Pelo contrário, o défice, este ano, será o mais baixo da democracia portuguesa. Portugal, pelas mãos do

Governo do PS, sairá do Procedimento dos Défices Excessivos.

O Governo faz prova de que é possível associar uma política de melhoria económica e de responsabilidade

social a uma política de responsabilidade financeira e de boas contas públicas, cumprindo a Constituição e

defendendo condignamente os interesses portugueses nos contextos europeus.

Em síntese, e uma vez mais, falhou a oposição no seu mau agoiro, mas ganhou Portugal!

Aplausos do PS.

A ação do novo Governo não podia, nem pode, ignorar os sofrimentos infligidos às pessoas e às famílias

nestes últimos anos, iniciando, por isso, um processo e um caminho de recuperação dos seus rendimentos, da

sua segurança e dos seus direitos. Um caminho que a oposição desdenhou, qualificando-o como um

desperdício.

Eliminaram-se os cortes das pensões, dos vencimentos dos funcionários públicos e a sobretaxa de IRS

(imposto sobre o rendimento de pessoas singulares); alargou-se o abono de família; repôs-se o valor de

referência do rendimento social de inserção e do complemento solidário para idosos; aumentou-se a prestação

única da deficiência; reduzimos as taxas moderadoras e admitimos mais 1000 médicos, 1596 enfermeiros, 312

técnicos de diagnóstico e terapêutica; lançámos os procedimentos para a reabilitação de 36 centros de saúde e

para a construção de novos hospitais; alargámos a tarifa social de energia; estabelecemos a atribuição gratuita

de manuais escolares. Fizemos isso e fizemos muito mais!