23 DE DEZEMBRO DE 2016

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Por fim, em relação ao pilar que diz respeito à erradicação da pobreza e ao combate às desigualdades, a

política de rendimento e de apoios sociais que continuaremos a desenvolver estará no centro das nossas

preocupações.

Por isso, Sr. Deputado Carlos César e demais Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, temos

orgulho no trabalho que, com o vosso apoio, fizemos ao longo deste ano, mas o resultado deste ano não nos

deve convidar à acomodação, pelo contrário deve motivar-nos a ir mais além. Continuaremos a provar que, ao

contrário do que a direita disse durante quatro anos, havia mesmo uma alternativa à política de austeridade e,

mais, que a alternativa produz resultados que são bons para o País: temos menos défice, menos desemprego,

mais crescimento e mais rendimento para as famílias, mais confiança na economia e mais investimento por

parte das empresas. É esse caminho que devemos seguir e é esse o caminho que iremos seguir.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — É a vez de o Bloco de Esquerda interpelar o Sr. Primeiro-Ministro.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de começar por uma nota política e queria

colocar-lhe duas perguntas, com base em notícias desta semana.

Julgo que é bom dizer que, com o que sabemos sobre as previsões do défice para este ano, depois de

empobrecer o País, em nome de metas de défice que nunca conseguiu atingir, a direita está absolutamente sem

argumentos.

Portugal regista o menor défice em quatro décadas, num ano de recuperação de salários, pensões e apoios

sociais.

Sr. Primeiro-Ministro, o Bloco de Esquerda não mede o sucesso das políticas pela bitola da direita e o défice

de que o Governo se pode orgulhar hoje tem, na nossa opinião, um custo demasiadamente alto.

Ainda hoje a escola de Carcavelos anuncia que se não tiver obras não poderá abrir em janeiro e há urgências

no Hospital de São João com uma espera superior a seis horas.

O contraste entre as metas do défice e a crise dos serviços públicos essenciais pode demonstrar que Portugal

está a vencer uma corrida na Europa mas que estão todos a correr em sentido contrário. De facto, as regras do

euro provam ser, a cada dia, absurdas e a necessidade urgente é a da reestruturação da dívida pública.

Aplausos do BE.

Sr. Primeiro-Ministro, não fugimos a nenhum tema. Como sabe, em relação aos lesados do BES, a solução

está publicada na sede da CMVM e tem de ser analisada com muita atenção, pois é um assunto complexo. Há

lesados que ficam de fora deste acordo. Por outro lado, aparentemente, estão a ser dadas garantias a produtos

de risco que nem os depósitos têm garantidos na lei e, como deve compreender, o Bloco de Esquerda analisará

com muito cuidado todas as implicações para tomar uma posição sobre algo que, seguramente, tem custos para

o País no futuro.

Há uma matéria que não pode ficar para trás, ao mesmo tempo que se negoceia esta solução, que é impedir

que surjam mais lesados.

Depois dos lesados do BES já tivemos os lesados do BANIF. Depois das conclusões da Comissão de

Inquérito do BES, aprovadas por unanimidade, dizia-se: «É preciso proibir que os bancos vendam produtos de

risco ao balcão». Ora, o Bloco de Esquerda, em 2015, tentou que essa medida fosse aprovada na Assembleia

da República. O PSD e o CDS votaram contra para que a impunidade da banca continuasse. O PS, na altura,

absteve-se.

Mude o Partido Socialista o seu sentido de voto e estamos em condições de dizer que não haverá lesados

no futuro.

A pergunta que lhe faço é se o Governo não acha que este é o momento de mudar a lei.

Aplausos do BE.