I SÉRIE — NÚMERO 32

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Temos, por isso, boas razões para continuar a reversão da política de austeridade que foi seguida nos quatro

anos anteriores. Mas temos motivação para mais: para nos concertarmos na execução do Programa Nacional

de Reformas, que é a chave para resolver, de uma vez por todas, os problemas estruturais que têm bloqueado

um crescimento sólido da economia portuguesa desde o início do século e que têm mantido o País numa longa

estagnação.

Aplausos do PS.

É por isso que os seis pilares do Programa Nacional de Reformas têm de ser a nossa carta de marear ao

longo do próximo ano, desde logo na valorização dos portugueses de uma forma generalizada, desde o pré-

escolar até voltarmos a investir, como é essencial, na educação de adultos e em formação ao longo da vida,

com o programa Qualifica. Queremos colocar o sucesso educativo no centro das preocupações da nossa política

de educação e, por isso, todos os agrupamentos escolares têm um programa para o processo educativo e temos

um novo método de avaliação que, permitindo detetar mais cedo as necessidades de cada criança, vai permitir

à escola intervir mais cedo para que todas as crianças tenham igualdade de oportunidades na educação.

Aplausos do PS.

No que diz respeito à inovação, apostámos numa maior ligação entre as empresas e as fontes de produção

de conhecimento com o programa de desenvolvimento dos centros de inovação tecnológica e o fomento do

emprego qualificado. Destaco também o desenvolvimento que temos vindo a fazer em parceria com todas as

empresas dos diversos setores industriais do programa 4.0 e a execução do nosso programa Startup Portugal.

Apostámos na modernização do Estado, dando prioridade à simplificação e à descentralização de que falei

aqui longamente no último debate quinzenal.

Essa simplificação, aposta feita na generalização da notificação eletrónica como alternativa à notificação em

papel, é uma boa forma não só de melhorar o funcionamento do Estado, mas também de o Estado poupar

naquilo que é redundante para investir naquilo que é necessário, como seja reabrir os tribunais que foram

encerrados e que devem ser reabertos para que a justiça possa ser de proximidade.

Aplausos do PS.

Em relação à prioridade da valorização do território na sua diversidade, estamos a concluir o debate público

sobre o pacote da reforma da floresta para que esta seja efetivamente uma prioridade da ação política do nosso

Estado e não seja só um motivo de aflição quando, no verão, surgem os incêndios florestais.

Aplausos do PS.

Ainda hoje, no Conselho de Ministros, aprovámos um diploma fundamental para valorizar o nosso mar, com

o novo regime de licenciamento dos empreendimentos de aquacultura.

Criámos também o instrumento financeiro para dar força à política de reabilitação urbana, essencial à

habitação acessível no centro das cidades, que poderá atingir o montante de 1,1 mil milhões de euros. Trata-se

de um investimento ao serviço da reabilitação urbana, da dinamização das cidades e da habitação acessível,

em particular para as jovens famílias.

Aplausos do PS.

Em relação ao pilar da capitalização das empresas, no primeiro trimestre de 2017 traremos à Assembleia da

República um pacote de legislação sobre a justiça económica, fundamental para acelerar os processos de

reconversão ou de encerramento de empresas que estejam em situação de insolvência, de forma a recuperar

os ativos, a proteger o emprego e a permitir a reestruturação das empresas.