I SÉRIE — NÚMERO 32

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O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, agradeço as suas questões e

aproveito para lhe desejar, a si e a todos os Deputados do Bloco de Esquerda, um feliz Natal e um excelente

ano de 2017.

Assumimos, desde o princípio, um triplo compromisso: o compromisso com os partidos que viabilizam a

existência deste Governo, desde logo o Bloco de Esquerda; o compromisso que, enquanto PS, tínhamos

assumido com os portugueses e o compromisso internacional do País.

Não meço o sucesso desta ação governativa só pelo resultado do défice. Invoco o défice para demonstrar

que, ao contrário do que a direita dizia, é possível mudar de política e, mesmo assim, ter melhores resultados

do que a direita tinha relativamente ao défice. Mas meço os resultados desta ação governativa quando vejo o

desemprego a baixar, quando vejo o rendimento das famílias a subir, quando vejo maior apoio social, quando

vejo passar de 70 000 para quase 800 000 as famílias beneficiadas pela tarifa social da energia. É assim que

meço o sucesso desta solução política, em que o Bloco de Esquerda tem sido parte e sem a sua participação

essa solução também não existiria.

É sabido que não estamos de acordo em tudo. Não é um drama, vivemos bem com a nossa diferença —

acho que diria mesmo que vivemos confortavelmente com as nossas diferenças.

É muito claro que é preciso pôr na ordem o nosso sistema financeiro, o que significa não só garantir que

tenha condições de devida capitalização para poder ser estável e não ser um fator de risco, mas também que

não tenha comportamentos de risco e que seja um sistema financeiro que privilegia o investimento onde deve

existir, que é no apoio à economia. Por exemplo, vejo como um sinal não positivo que a recuperação da

concessão de crédito se faça novamente no apoio ao crédito ao consumo ou no crédito à habitação. Acho que

a viciação neste tipo de financiamento debilita os recursos necessários para investir no que é essencial: o

investimento produtivo, gerador de riqueza, de emprego e de um novo perfil para a nossa economia.

Poderemos estudar as propostas que o Bloco de Esquerda queira apresentar e estamos, obviamente,

disponíveis para tal. Não me cabe falar, em nome do Grupo Parlamentar do PS, pelo qual o Sr. Deputado Carlos

César falará, com toda a autoridade, mas o que gostaria de dizer é que a proposta que o grupo de trabalho

apresentou ao Governo, aos lesados, e que está em apreciação pública deve ser bem analisada. Primeiro, para

que não haja equívocos — não é o Estado que vai comprar o crédito; o crédito há de ser comprado e vai ser

cobrado a quem deve pagar, que é quem é responsável por ter lesado as pessoas na venda dos produtos

fraudulentos e pela forma fraudulenta como foram vendidos.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ah!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — É isso que é necessário garantir e de forma a que, como a Assembleia da

República por unanimidade disse, haja uma via expedita de satisfação destes lesados, porque a sua satisfação

é também a forma de contribuirmos para a confiança coletiva no sistema financeiro. A confiança coletiva não é

só a confiança dos acionistas; é, em primeiro lugar, a confiança dos clientes da banca, que têm de a ter

relativamente aos bancos de que são clientes. É para essa confiança que queremos contribuir e que esta solução

procura resgatar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, continuam a vender-se produtos de

risco aos balcões dos bancos, ou seja, podendo estar, neste momento, a criar novos lesados. Precisamos de

uma palavra clara sobre o fim desta situação. Ainda não foi hoje, mas o Bloco de Esquerda aqui trará as suas

propostas, novamente, a ver se fazemos caminho.

Sr. Primeiro-Ministro, queria colocar-lhe outra pergunta. O Bloco de Esquerda orgulha-se, seguramente, do

caminho que fazemos em conjunto e da solução política encontrada, apesar das críticas que tem e que sempre

apresentámos frontalmente, como acabei de fazer.