Debates Parlamentares - Diário 036, p. 2 (2017-01-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 36

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários,

Sr.as e Srs. Jornalistas, declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

As galerias já estão abertas, pelo que não é preciso dar autorização para esse efeito.

Da ordem do dia de hoje consta a Sessão Evocativa do Antigo Presidente da República Mário Soares.

Tendo em conta que esta é uma sessão parlamentar, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os 367/XIII (2.ª) — Cria o regime jurídico dos

conselhos municipais seniores (PSD), 368/XIII (2.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 57/2016 — Procede à primeira

alteração do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, conferindo maior justiça e corrigindo incentivos aos

agentes abrangidos pelas disposições do artigo 23.º (Norma transitória) (CDS-PP), 369/XIII (2.ª) — Altera o

Código do Trabalho, consagrando a Terça-Feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório (PAN) e 370/XIII

(2.ª) — Reposição do direito a um mínimo de 25 dias de férias na função pública majorado, em função da idade,

até aos 28 dias (BE), e projetos de resolução n.os 601/XIII (2.ª) — Recomenda a criação de um plano de

emergência de resposta a incidentes na central nuclear de Almaraz (BE), que baixa à 11.ª Comissão, 602/XIII

(2.ª) — Recomenda ao Governo o combate ao abandono escolar no ensino superior (PSD), que baixa à 8.ª

Comissão, 603/XIII (2.ª) — Pela rejeição dos acordos de livre comércio e serviços, designadamente do Acordo

Económico e Comercial Global (CETA) entre a União Europeia e o Canadá (PCP), 604/XIII (2.ª) — Negociação

em sede de concertação social de princípios orientadores para uma legislação específica, por forma a definir

quais os feriados obrigatórios a serem observados na segunda-feira da semana subsequente (PSD), 605/XIII

(2.ª) — Recomenda ao Governo que promova, junto das instituições do ensino superior da área da saúde, a

inclusão do estudo da dor e da geriatria nos respetivos programas curriculares (PSD), 606/XIII (2.ª) —

Recomenda ao Governo português a promoção de um debate alargado, com a sociedade civil e organizações

não-governamentais, sobre os impactos do CETA em Portugal e na Europa (PAN), 607/XIII (2.ª) — Recomenda

ao Governo a urgente reposição de quatro carruagens na linha verde do metropolitano de Lisboa (Os Verdes),

que baixa à 6.ª Comissão, 608/XIII (2.ª) — Pela rejeição do Acordo Económico e Comercial Global — CETA

(União Europeia-Canadá) e a criação de garantias de transparência e participação democrática (BE) e 609/XIII

(2.ª) — Recomenda ao Governo a atribuição de apoios financeiros aos produtores florestais (BE).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário Duarte Pacheco.

Vamos, pois, entrar na ordem do dia, que consta da Sessão Evocativa do Antigo Presidente da República

Mário Soares.

É evidente que, para mim, como amigo pessoal de Mário Soares, esta é uma sessão com particular tensão

e emoção, pelo que gostaria de salientar, antes de passar à leitura do voto de pesar, os laços que sempre me

uniram a Mário Soares, sobretudo nas últimas décadas, as saudades, a solidariedade para com a sua família e

o facto de Mário Soares, juntamente com os jovens oficiais do Movimento dos Capitães, ser grande responsável

pela situação democrática que hoje vivemos e pela existência deste Parlamento democrático.

Srs. Deputados, vou proceder à leitura do voto n.º 194/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Mário Soares

(Presidente da AR e Vice-Presidentes e Secretários da Mesa).

Neste momento, o Presidente levantou-se.

O voto é do seguinte teor:

«É com profundo pesar que a Assembleia da República assinala o falecimento de Mário Soares.

Com o seu desaparecimento, assalta-nos um sentimento de perda, mas o exemplo perdura.

A sua marca é demasiado grande para ser esquecida. Nela encontrarão as novas gerações a força e a

inspiração para ultrapassarem os desafios e darem continuidade ao seu impressionante legado, um legado de

coragem política, de patriotismo democrático e de abertura ao mundo.

I SÉRIE — NÚMERO 36 2 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos. As galerias já estão abertas, pelo que não é preciso dar autorização para esse efeito. Da ordem do dia de hoje consta a Sessão Evocativa do Antigo Presidente da República Mário Soares. Tendo em conta que esta é uma sessão parlamentar, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os 367/XIII (2.ª) — Cria o regime jurídico dos conselhos municipais seniores (PSD), 368/XIII (2.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 57/2016 — Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, conferindo maior justiça e corrigindo incentivos aos agentes abrangidos pelas disposições do artigo 23.º (Norma transitória) (CDS-PP), 369/XIII (2.ª) — Altera o Código do Trabalho, consagrando a Terça-Feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório (PAN) e 370/XIII (2.ª) — Reposição do direito a um mínimo de 25 dias de férias na função pública majorado, em função da idade, até aos 28 dias (BE), e projetos de resolução n.os 601/XIII (2.ª) — Recomenda a criação de um plano de emergência de resposta a incidentes na central nuclear de Almaraz (BE), que baixa à 11.ª Comissão, 602/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo o combate ao abandono escolar no ensino superior (PSD), que baixa à 8.ª Comissão, 603/XIII (2.ª) — Pela rejeição dos acordos de livre comércio e serviços, designadamente do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre a União Europeia e o Canadá (PCP), 604/XIII (2.ª) — Negociação em sede de concertação social de princípios orientadores para uma legislação específica, por forma a definir quais os feriados obrigatórios a serem observados na segunda-feira da semana subsequente (PSD), 605/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova, junto das instituições do ensino superior da área da saúde, a inclusão do estudo da dor e da geriatria nos respetivos programas curriculares (PSD), 606/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo português a promoção de um debate alargado, com a sociedade civil e organizações não-governamentais, sobre os impactos do CETA em Portugal e na Europa (PAN), 607/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a urgente reposição de quatro carruagens na linha verde do metropolitano de Lisboa (Os Verdes), que baixa à 6.ª Comissão, 608/XIII (2.ª) — Pela rejeição do Acordo Económico e Comercial Global — CETA (União Europeia-Canadá) e a criação de garantias de transparência e participação democrática (BE) e 609/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a atribuição de apoios financeiros aos produtores florestais (BE). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário Duarte Pacheco. Vamos, pois, entrar na ordem do dia, que consta da Sessão Evocativa do Antigo Presidente da República Mário Soares. É evidente que, para mim, como amigo pessoal de Mário Soares, esta é uma sessão com particular tensão e emoção, pelo que gostaria de salientar, antes de passar à leitura do voto de pesar, os laços que sempre me uniram a Mário Soares, sobretudo nas últimas décadas, as saudades, a solidariedade para com a sua família e o facto de Mário Soares, juntamente com os jovens oficiais do Movimento dos Capitães, ser grande responsável pela situação democrática que hoje vivemos e pela existência deste Parlamento democrático. Srs. Deputados, vou proceder à leitura do voto n.º 194/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Mário Soares (Presidente da AR e Vice-Presidentes e Secretários da Mesa). Neste momento, o Presidente levantou-se. O voto é do seguinte teor: «É com profundo pesar que a Assembleia da República assinala o falecimento de Mário Soares. Com o seu desaparecimento, assalta-nos um sentimento de perda, mas o exemplo perdura. A sua marca é demasiado grande para ser esquecida. Nela encontrarão as novas gerações a força e a inspiração para ultrapassarem os desafios e darem continuidade ao seu impressionante legado, um legado de coragem política, de patriotismo democrático e de abertura ao mundo.

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