14 DE JANEIRO DE 2017

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A Assembleia da República, reunida em plenário, endereça sentidas condolências à família do Professor

Daniel Serrão, aos amigos, colegas e discípulos, com admiração pela sua vida e pela sua obra.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Peço, de novo, ao Sr. Secretário António Carlos Monteiro que proceda à leitura do voto n.º 196/XIII (2.ª) —

De pesar pelo falecimento de Luís de Azevedo Coutinho (CDS-PP).

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«Faleceu, no passado dia 22 de dezembro, Luís de Azevedo Coutinho, ex-Deputado à Assembleia da

República e dirigente histórico do CDS, aos 87 anos de idade, vítima de doença prolongada.

Natural do Porto, Azevedo Coutinho, engenheiro químico-industrial de formação, começa o seu percurso

político em 1974, ano em que adere ao CDS, logo após a sua fundação.

Desde cedo que a sua capacidade mobilizadora e tenacidade política o transformam numa figura de primeira

linha na implantação e dinamização do partido no distrito do Porto, juntamente com João Lopes Porto, Eugénio

Anacoreta Correia, Ruy Garcia de Oliveira, Walter Cudell e Manuel Cavaleiro Brandão.

O antigo dirigente político destacou-se como uma personalidade reputada e influente do partido, sobretudo

na primeira década da sua existência, tendo desempenhado vários cargos partidários, entre os quais os de

Presidente da Comissão das Relações Internacionais do CDS e de Presidente da Comissão Distrital do Porto.

Foi eleito Deputado à Assembleia da República em 1976, tendo assumido, nessa legislatura, o cargo de Vice-

Presidente da Comissão Parlamentar de Defesa.

Em 1979, volta a ser reeleito Deputado, mas acabaria por integrar o Executivo como Secretário de Estado

dos Negócios Estrangeiros, no curto Governo da primeira coligação da Aliança Democrática, liderada por

Francisco Sá Carneiro e Diogo Freitas do Amaral.

Um ano mais tarde, após a tragédia de Camarate, é convidado a suceder a Adelino Amaro da Costa, de

quem foi grande amigo, na pasta da Defesa Nacional. Durante o período em que exerceu essas funções, o

trabalho preparatório por si desenvolvido foi realçado como tendo sido decisivo para a elaboração posterior da

proposta de lei da defesa nacional e das forças armadas.

Homem de família e de cultura ficará na memória de todos pela sua força mobilizadora invulgar, pelo seu

refinado espírito político e, sobretudo, pela sua dedicação ao serviço público e às pessoas.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos, agora, ao voto n.º 198/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Guilherme Pinto (PS).

Por motivos óbvios, não será a Mesa a proceder à leitura deste voto, mas, sim, a Sr.ª Deputada Luísa

Salgueiro, a quem dou a palavra.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Muito obrigada, Sr. Presidente.

Queríamos, antes de mais, agradecer ao PAN o facto de ter retirado o seu voto e de se associar ao que o

PS apresentou e que passo a ler:

«Faleceu, na madrugada do passado domingo, Guilherme Manuel Lopes Pinto.

Nascido a 21 de abril de 1959, em Matosinhos, «cidade fantástica» como ele sempre, emocionadamente, a

apelidava e cujo espírito, como poucos, representou.

Guilherme Pinto licenciou-se em Direito pela Faculdade de Coimbra, tendo militado, desde muito jovem, nas

fileiras da Juventude Socialista.

Deputado à Assembleia da República pelo círculo eleitoral do Porto, aqui demonstrou, em inúmeros debates,

os seus dotes de grande tribuno e, principalmente, a coragem que logrou manter até ao fim.