14 DE JANEIRO DE 2017
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«No dia 8 de janeiro, 4 pessoas israelitas morreram e 17 ficaram feridas vítimas de um cruel ataque terrorista,
depois de um condutor ter lançado deliberadamente o seu camião sobre um grupo de pessoas na Promenade
Armon Hanatziv, em Jerusalém.
Não existe qualquer justificação possível para atos terroristas e para a incitação a atividades terroristas.
A Assembleia da República, reunida em plenário, condena veementemente o recurso ao terrorismo em
qualquer circunstância e envia as suas condolências às famílias das vítimas e ao Governo de Israel.
A Assembleia da República reitera, ainda, que a violência e o terror em nada contribuem para a resolução
do conflito israelo-palestiniano; antes pelo contrário, somente o diálogo direito e construtivo entre as partes
conduzirá à paz e à estabilidade.»
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN e votos contra
do BE, do PCP e de Os Verdes.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, sobre esta última votação, gostava de pedir que fosse
distribuída uma declaração de voto escrita, porque nos demarcámos de um voto que está feito assente em
falsidades e não condena os principais executantes do ataque, que é o Daesh e não a Palestina.
Aplausos do BE.
Protestos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — A declaração de voto será depois distribuída e lida, com certeza.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, peço também a palavra.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, é apenas para, sobre o voto n.º 199/XIII (2.ª), anunciar a entrega
de uma declaração de voto por parte do PCP e solicitar que a mesma seja distribuída.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Vamos agora votar, a pedido do PS, os pontos 1 e 3 do projeto de resolução n.º 379/XIII (1.ª) — Recomenda
ao Governo que garanta a natureza democrática no processo do Acordo Económico e Comercial Global —
CETA (Os Verdes).
Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes
e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.
Srs. Deputados, vamos agora votar o ponto 2 do projeto de resolução n.º 379/XIII (1.ª).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e
abstenções do PSD e do CDS-PP.
Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 603/XIII (2.ª) — Pela rejeição dos acordos de livre
comércio e serviços, designadamente do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre a União Europeia
e o Canadá (PCP).