I SÉRIE — NÚMERO 38
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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do
PCP, de Os Verdes e do PAN.
Vamos votar o projeto de resolução n.º 606/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo português a promoção de
um debate alargado, com a sociedade civil e organizações não-governamentais, sobre os impactos do CETA
em Portugal e na Europa (PAN).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e
abstenções do PSD e do CDS-PP.
Vamos votar o projeto de resolução n.º 608/XIII (2.ª) — Pela rejeição do Acordo Económico e Comercial
Global (CETA) (União Europeia-Canadá) e a criação de garantias de transparência e participação democrática
(BE).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do
PCP, de Os Verdes e do PAN.
A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que, relativamente à votação dos
últimos quatro projetos de resolução, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentará uma declaração de
voto.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.
Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 367/XIII (2.ª) — Cria o regime jurídico dos
conselhos municipais seniores (PSD).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos
a favor do PSD e do CDS-PP.
Vamos votar o projeto de resolução n.º 450/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a valorização e
regulamentação das universidades seniores (PSD),
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor
do PSD, do CDS-PP e do PAN.
Vamos votar o projeto de resolução n.º 487/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a aprovação e
implementação de um plano nacional de ação para o envelhecimento positivo (PSD).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos
a favor do PSD e do CDS-PP.
Vamos votar o projeto de resolução n.º 605/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova, junto das
instituições do ensino superior da área da saúde, a inclusão do estudo da dor e da geriatria nos respetivos
programas curriculares (PSD).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor
do PSD, do CDS-PP e do PAN.