I SÉRIE — NÚMERO 39

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Aplausos do PCP.

Protestos do PSD.

Mas enfim, o problema não está no Sr. Deputado Passos Coelho, nem no PSD, nem na trapalhada em que

se meteu.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Ó Sr. Deputado, então?!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O problema está no Governo, que decidiu a redução da taxa social

única…

Vozes do PSD: — Ah…! A sério?!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Repito: o problema está no Governo, que decidiu a redução da taxa

social única, em prejuízo do orçamento da segurança social e do Orçamento do Estado.

Sr. Primeiro-Ministro, consideramos que a questão da valorização dos salários não pode ser atrelada à

questão da taxa social única. Pensamos que é um erro, pensamos que acaba por desvalorizar os avanços

alcançados mesmo em relação ao salário mínimo nacional.

Por isso mesmo, esta é uma posição coerente de uma só cara, de uma só palavra, tanto em 2014, como em

2016…

Protestos do PSD.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Vai daí e apresentam uma moção de censura!

O Sr. JerónimodeSousa (PCP): — Os senhores, em 2016, não apresentaram proposta nenhuma, por isso

não estejam com essa conversa. A história regista isso.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É um facto!

O Sr. JerónimodeSousa (PCP): — Como estava a dizer, tanto em 2014, como em 2016 e em 2017

considerámos a importância que tem a revogação desta medida, desta benesse que é dada.

Por último, há uma questão que é importante clarificar. É o Governo que decide ouvindo a concertação social,

mas até parece que é a concertação social que decide ouvido o Governo. Estamos em profundo desacordo: é

o Governo que decide e a Assembleia da República cá está para exercer os seus poderes legislativos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, não descansamos em relação

aos avanços conseguidos em 2016: não descansamos com a redução do défice, não descansamos com a

inversão da trajetória do crescimento, não descansamos com a redução da taxa de desemprego, não

descansamos com a reposição de vencimentos que foi conseguida, não descansamos com o apoio ao

investimento que foi conseguido, não descansamos com as medidas de combate à pobreza que já foram

alcançadas. Não descansamos e vamos continuar.

A trajetória que tanto discutimos no Programa do Governo foi no sentido do aumento progressivo do salário

mínimo nacional, porque achamos que é essencial que ele suba, não só de acordo com a inflação e de acordo

com a produtividade, e que seja um instrumento para a redução das desigualdades.