18 DE JANEIRO DE 2017

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Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Em rigor, o senhor perdeu eleições — já agora, com 32% —, e ainda

não se habitou que, para fazer passar as suas propostas, convém perceber antecipadamente que apoios é que

tem para elas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, o que fica demonstrado é que o

senhor não tem uma maioria estável, não tem uma maioria credível, não tem uma maioria duradoura e que

vamos assistir a mais episódios como este. O Sr. Primeiro-Ministro, em rigor, não tem condições para estar aí.

Protestos do Deputado do PS Filipe Neto Brandão.

Mas deixe-me dizer-lhe ainda uma coisa a propósito desta matéria. O CDS votou contra uma medida parecida

com esta em 2016, votou contra porque é contra o financiamento de uma descida da TSU com base na

segurança social.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Votou contra?! Ainda no ano passado apresentaram essa proposta! Que aldrabice!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Votou contra, sim senhor! Sr.ª Deputada, votou contra.

Protestos do PCP.

Porém, o CDS não contribuirá, como o Governo quer, para desvalorizar a concertação social. Entendemos

que a concertação social é importante, é relevante, é um pilar da nossa democracia. Portanto, se o senhor não

está preocupado em reequilibrar este acordo ferido ainda antes de ser assinado — o que fica como a sua maior

vergonha —, posso garantir-lhe que o CDS apresentará propostas nesta Câmara, em relação às quais estou

para ver como é que o Partido Socialista vai votar, para garantir pelo menos algum reequilíbrio para as IPSS

(instituições particulares de solidariedade social), para as pequenas e médias empresas, que têm de suportar

estes custos do aumento do salário mínimo.

Anuncio já hoje, nesta Câmara, que apresentaremos certamente uma medida de prolongamento dos 0,75%

que já existiam e que existem até ao final deste mês, porém, totalmente suportados pelo Orçamento do Estado.

Estou para ver, em relação a esta e a outras medidas que aqui apresentaremos, como é que a Câmara se vai

comportar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O CDS já roeu a corda!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, pedia que respondesse a esta matéria, mas

gostaria ainda de referir um outro assunto que tem a ver com a dívida. O Sr. Primeiro-Ministro falou-nos aqui do

défice, vangloriou-se com o défice, até se vangloria de ir além da Comissão Europeia — oh, meu Deus!…

Protestos do PS.

Depois de nos terem criticado porque íamos além da troica, agora vão além da Comissão Europeia e ficam

felizes da vida.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — A minha pergunta é esta: por que é que não nos fala da dívida? Em

quanto é que ficou a dívida em 2016?