I SÉRIE — NÚMERO 39

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Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, partilhamos das suas

preocupações e, por isso, temos dito sempre, desde o princípio, mais ou menos o mesmo.

Vozes do PSD: — Mais ou menos o mesmo?!

O Sr. João Galamba (PS): — Ao contrário dos senhores, que dizem mais ou menos o contrário!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em primeiro lugar, as negociações são da competência do Banco de Portugal.

O Governo aguarda o decurso das negociações, não quer fazer nada que perturbe as negociações e, no final,

em função da proposta do Banco de Portugal, tomará uma decisão definitiva.

Como referi muitas vezes aqui, na Assembleia da República, designadamente em resposta a questões

colocadas várias vezes pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, nós não excluímos nenhuma solução, da

nacionalização à alienação. Não excluímos e estamos disponíveis para aguardar e avaliar.

Quando o Banco de Portugal nos comunicou formalmente qual era o ponto da situação e quais eram as

soluções que iria aprofundar em negociação, nós dissemos três coisas que, diria, são três linhas vermelhas que

definimos quanto ao futuro.

Em primeiro lugar, dissemos que é essencial à economia nacional a continuidade daquela instituição

bancária, designadamente pelo papel que tem no apoio às pequenas e médias empresas. Portanto, soluções

que passem pelo desmantelamento daquele banco, pela sua eliminação como banco de retalho e pela alteração

do seu perfil como banco de financiamento à economia, são para nós inaceitáveis.

Em segundo lugar, dissemos haver indisponibilidade do Estado para oferecer qualquer garantia pública e,

portanto, o Estado não dará qualquer garantia de riscos futuros a qualquer comprador do Novo Banco.

Em terceiro lugar, dissemos que era necessário avaliar o impacto que o resultado da operação teria no Fundo

de Resolução, porque esse impacto refletir-se-ia nos encargos que o conjunto do sistema bancário terá de

suportar para pagar ao Estado o empréstimo que o Estado fez, e não pode ter um impacto que seja perturbador

da estabilidade do conjunto do sistema bancário.

Portanto, foram três linhas vermelhas que definimos: a continuidade do banco enquanto banco de cobertura

nacional de apoio à economia e, em particular, às pequenas e médias empresas; a ausência de qualquer

garantia por parte da entidade pública; e a avaliação do impacto sistémico que tem no conjunto do sistema

bancário.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — As negociações estão a decorrer. Espero que tenham um bom resultado. E, em

função desse resultado, tomaremos a decisão, de acordo com um princípio fundamental, que é aquela que for

a melhor solução para melhor servir o interesse público.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora palavra, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, a Sr.ª Deputada

Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, também gostaria de começar

por desejar um bom ano de 2017 para todo o País e desejar que o Governo possa contribuir para que esse seja

um bom ano. Infelizmente, os primeiros sinais não são positivos.

A primeira pergunta que lhe faço é no sentido de saber se o acordo da concertação social já está assinado

por todos os parceiros e também pelo Governo da República.