I SÉRIE — NÚMERO 39
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… e que verdadeiramente não valoriza o que é negociado na concertação social.
Em segundo lugar, procura disfarçar que, de abril até agora, mudou de posição, porque agora dispõe-se a
não viabilizar o que normalmente viabilizou em abril, desautorizando, aliás, o seu Vice-Presidente, que ainda
em 23 de dezembro exigia o alargamento desta medida às IPSS, e que agora pretendem eliminar a medida não
só para as IPSS como até para as pequenas e médias empresas.
O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, mais, assenta num erro: não se trata de institucionalizar uma medida,
porque o que o decreto prevê é que ela seja temporária e limitada.
O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Primeiro-Ministro, por favor.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas sobretudo o que aqui veio dizer é que não aceita que haja esta medida para
compensar aquilo contra o que verdadeiramente está, que é o aumento do salário mínimo nacional, de facto
negociado com o Bloco de Esquerda, de facto inscrito no Programa do Governo…
O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — … e objeto de um acordo de concertação social.
É mesmo o aumento do salário mínimo nacional que o incomoda. Por isso, quer vingar-se das empresas que
aceitaram o acordo com o Governo de aumento do salário mínimo nacional.
Aplausos do PS.
Protestos do PSD.
O Sr. Presidente: — É agora a vez do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, pelo que tem a palavra a
Sr.ª Deputada Catarina Martins.
A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ouvi muito atentamente esta primeira
parte do debate, com o PSD, e talvez seja bom lembrar, muito tranquilamente, o seguinte: quem inventou a
redução da TSU como contrapartida ao aumento do salário mínimo nacional foi o PSD e o CDS, quando
estiveram no Governo.
Protestos do PSD e do CDS-PP.
No ano passado, quando votámos a redução da TSU, o Bloco de Esquerda votou contra essa medida e foi
o PSD que a viabilizou com a sua abstenção.
O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!
A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Vamos, pois, ver se nos entendemos: o Bloco de Esquerda sempre
defendeu o aumento do salário mínimo nacional e esteve contra a redução da TSU dos patrões. O PSD sempre
gostou da redução da TSU dos patrões, não gosta tanto é do aumento do salário mínimo nacional.
Aplausos do BE.
Portanto, sabemos que o Bloco de Esquerda votará contra a redução da TSU porque tem princípios e que o
PSD votará contra a redução da TSU porque não tem nenhum princípio!
Aplausos do BE.