18 DE JANEIRO DE 2017

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aumento de receita que teria se não houvesse esta medida; e, esmagadoramente, esta medida destina-se a

micro, pequenas e médias empresas — são elas as grandes beneficiárias.

Este é o nosso ponto de vista e, por isso, adotámos esta medida.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Bloco de Esquerda sempre esteve

disponível para discutir fontes de financiamento da segurança social e até utilizar a TSU, no que diz respeito à

negociação com as empresas, por exemplo, para cobrar mais TSU às que recorrem à precariedade e aos

contratos a prazo. Esta é uma medida que gostaríamos de ver implementada. E podemos discutir todas essas

matérias.

Risos do PSD.

Não estamos é disponíveis para medidas que premeiam quem pratica os mais baixos salários. E, Sr.

Primeiro-Ministro, diga-se o que se disser, todas as empresas vão poder recorrer a esta medida, e isso significa

sempre muito dinheiro para os bolsos errados e, seguramente, muito dinheiro para pressionar os salários para

baixo.

Aplausos do BE.

Sr. Primeiro-Ministro, queria colocar-lhe outra questão sobre um debate importante que temos tido e que teve

aqui lugar, na semana passada, sobre o Novo Banco, que é um dossier em aberto e que preocupa bastante o

Bloco de Esquerda.

Já todos sabemos que PSD e CDS, com a ajuda do Banco de Portugal de Carlos Costa, basicamente

mentiram ao País, dizendo que a resolução não iria ter custos quando já se sabe que custa milhares de milhões

de euros.

Sabemos mais: que os custos futuros do Novo Banco também serão sempre imputados, de alguma forma,

aos contribuintes, mais não seja por garantias que os privados eventualmente interessados no Novo Banco

venham a pedir.

Tivemos aqui um debate em que foi clara a seguinte divisão: à esquerda, defende-se o controlo público do

Novo Banco, porque, já que pagámos, mandamos e porque se acha que assim se defende melhor o País; à

direita considera-se, de forma dogmática, que o melhor é sempre vender a privados e, aparentemente, continua

a achar-se alegremente que ainda não foi dinheiro público suficiente para a banca privada e, portanto, quer-se

continuar a limpar bancos privados com dinheiros públicos e a entregá-los a privados.

O Partido Socialista teve uma posição sui generis: disse que dependia de quem dava a melhor oferta, do que

é que custava mais ou menos.

Sr. Primeiro-Ministro, se nós, contribuintes, já pagámos e vamos continuar a pagar o Novo Banco e sabendo

que, se vendermos o Novo Banco, 70% do sistema financeiro do nosso País fica em mãos estrangeiras, não

haverá aqui também uma precaução, um cuidado a ter com a economia portuguesa, que exige uma decisão no

sentido de ter o Novo Banco como um banco público? O dinheiro já o perdemos. Mas queremos mesmo perder

o controlo sobre o sistema financeiro?

No Bloco de Esquerda, achamos que é possível reduzir as perdas do Novo Banco sobre os contribuintes.

Acreditamos que é preciso fazer melhor, que a resolução foi mal feita, que houve quem tivesse sido protegido e

não deveria ter sido protegido na resolução e que houve quem pagasse o que não deveria ter pago. E esse

trabalho deve ser feito.

Mas, se for feito com o Novo Banco público, poderemos proteger as contas públicas e o interesse estratégico

nacional. Se for feito com o Novo Banco privado, perdemos o dinheiro público e o que dizemos é que o sistema

financeiro português fica completamente entregue ao estrangeiro.

Isso não preocupa o Governo?