18 DE JANEIRO DE 2017

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O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o que o senhor diz, portanto, é

que assumiu um compromisso na concertação social sabendo que a maioria que o apoia no Parlamento não

está coerentemente de acordo com a medida. Afinal, talvez não haja muita diferença entre o que o senhor diz e

o que diz o seu número dois do Governo a propósito da concertação social: que é uma espécie de feira de gado

e que, depois, no Parlamento, o PSD que resolva o problema quando os seus parceiros não estiverem

disponíveis.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não é capaz de perceber as diferenças. É duro de ouvido!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Deixe-me dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que não é assim, não será

assim e não será assim mesmo. Não vale a pena ensaiar essa conversa para 2017, já que estamos no início do

ano.

Já estive no Governo e negociava as coisas com o CDS, que era o partido que estava coligado com o PSD.

Os senhores não têm uma coligação de Governo, têm uma coligação no Parlamento. Entendam-se lá! Quando

não se entenderem entre si, não disparem em direção ao PSD!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Mas deixo-lhe duas notas finais.

A primeira é para lhe dizer que a medida está errada. E está errada porque, ao institucionalizar um desconto

para as empresas que sofrem para pagar aquilo que os senhores decidem com o Bloco de Esquerda, está ao

mesmo tempo a avolumar um convite evidente ao salário mínimo nacional. É uma perversão, até, que um

governo e uma maioria que dizem que querem um modelo de desenvolvimento não assente em baixos salários

mas em salários mais altos contruam uma política de rendimentos que incentiva o salário mínimo nacional. Está

profundamente errado.

Aplausos do PSD.

A segunda nota que quero deixar — e com isto termino —é que pensei que o Sr. Primeiro-Ministro tinha

ouvido a minha primeira resposta. O País inteiro sabe que o défice que o Governo atingiu em 2016 foi possível

porque houve um governo antes que passou o défice de 11% para 3% e, em segundo lugar, porque os senhores

puseram em prática um plano b que foi conferido à lupa pela Comissão Europeia, pelo Conselho das Finanças

Públicas,…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — … pela UTAO, neste Parlamento, que todo o País conhece e que só

a propaganda do Sr. Primeiro-Ministro é que omite.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, a sua intervenção tem duas

partes: uma, em que disfarça o óbvio e, outra, em que confessa o que tem efetivamente de confessar.

O que pretendeu primeiro disfarçar? Pretendeu disfarçar que verdadeiramente é contra a concertação

social…

Protestos do PSD.