18 DE JANEIRO DE 2017

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O Sr. Marco António Costa (PSD): — … gostava que a Mesa solicitasse ao Governo informação acerca do

acordo de cooperação celebrado com o setor social para o ano de 2017, no sentido de saber se foi realizado,

uma vez que já estamos a meio de janeiro, qual é o aumento que está previsto…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Isto não é uma interpelação à Mesa, é uma intervenção!

O Sr. Marco António Costa (PSD): — … e, já agora, se compensa estes custos que estavam em causa.

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não fez uma interpelação à Mesa, fez uma pergunta ao Sr. Primeiro-

Ministro, para o que podia ter utilizado o tempo de que dispõe o Grupo Parlamentar do PSD para o debate.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, falou da tribuna sobre os avanços

e as medidas positivas que estão em curso na abertura deste novo ano.

Mas creio que, valorizando os avanços e o que há de positivo, não deveríamos descansar em relação a

problemas que subsistem no nosso País, no plano económico e no plano social.

Começo pela questão dos baixos salários. Os baixos salários e, em particular, o baixo salário mínimo nacional

são fonte de injustiça social e de pobreza, resultam em baixas pensões e reformas e no entrave ao crescimento

económico do nosso País. Uma experiência dolorosa do mandato do Governo anterior demonstra claramente

este facto.

Registamos os avanços verificados no Orçamento do Estado para 2016 e para 2017 em torno do salário

mínimo nacional, mas o PCP não abdica de lutar pela valorização dos salários e pela concretização dos 600 €

como salário mínimo nacional.

Há quem recorra ao argumento da impossibilidade, mas está colocada uma opção, a opção entre os que

lutam por uma repartição da riqueza mais justa, valorizando os rendimentos do trabalho, e os que defendem o

lucro intocável do capital.

É neste quadro que deve ser considerada a decisão do Governo em relação à redução da taxa social única.

Estamos contra, como estivemos no passado, que o aumento do salário mínimo nacional seja moeda de troca

para o privilégio e a benesse das empresas, designadamente com a redução do valor da taxa social única, a ser

suportada seja pelo orçamento da segurança social, seja pelo Orçamento do Estado, com o efeito perverso já

aqui referido de alimentar e generalizar o recurso a trabalhadores que recebam o salário mínimo nacional.

Não venham com o argumento das pequenas e médias empresas, porque os seus problemas residem no

custo dos fatores de produção, no acesso ao crédito, na política fiscal. Esta redução da TSU serve as grandes

e não as pequenas empresas.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de dizer que já entregámos à Mesa o pedido de apreciação

parlamentar para eliminar o bónus da redução da taxa social única.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A propósito das declarações do Presidente do PSD, devo dizer que o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho e

o PSD estão prisioneiros da mistificação que criaram em torno da solução política encontrada, nunca assumindo

estarem perante um Governo minoritário do PS, não sabendo ou não querendo saber ler a posição conjunta do

PS e do PCP, o grau de convergência, o nível de compromissos e os limites que ela comporta.

Protestos dos Deputados do PSD Miguel Santos e Teresa Morais.

Não existe nenhuma contradição nem pirueta que justifique estas posições do PSD. De qualquer forma,

«quem tem calos não se mete em apertos», o PSD que se desengome da situação que criou.