18 DE JANEIRO DE 2017

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Considerámos inaceitável o facto de, ao fim de quatro anos da governação da direita, 10% dos trabalhadores

estarem abaixo do limiar da pobreza, pelo que aumentar o salário mínimo nacional é um instrumento

fundamental para combater a pobreza entre quem trabalha.

É por isso que, com este aumento, cada trabalhador que vencia o salário mínimo nacional vê aumentado,

em termos líquidos, o seu rendimento mensal em 24 €.

Dirá: «Mas isso não pode servir de moeda de troca para baixar a taxa social única». Não invertamos os

termos: nós não aumentámos o salário mínimo nacional para baixar a taxa social única, nós aumentámos o

salário mínimo nacional — medida que, aliás, já está em vigor — e negociámos, na concertação social, uma

compensação, porque temos a preocupação de, simultaneamente, aumentar o rendimento das pessoas e ter

em conta a situação de fragilidade de muitas empresas e a necessidade de continuar, como conseguimos em

2016, uma trajetória de criação de emprego.

Quando, no ano passado, aumentámos o salário mínimo, toda a direita, as instituições europeias, o Conselho

das Finanças Públicas e todas essas entidades que fazem previsões vieram dizer que íamos pagar o aumento

do salário mínimo na criação de emprego. No entanto, conseguimos aumentar o salário mínimo nacional e

conseguimos a criação líquida de 86 000 postos de trabalho.

Dirá: «Não está provado que não teria sido assim sem essa medida». Não está provado, mas achamos que

esta medida contribuiu para que isso acontecesse. A verdade é que 80% das empresas que beneficiam desta

medida são empresas que têm menos de 50 trabalhadores.

Entendemos que não há um incentivo a manter o salário mínimo, porque a medida é temporária e não

abrange novos contratos, só abrange os contratos que no ano passado previam o salário mínimo. E era

necessário fazê-lo este ano, porque este é o ano de maior esforço de toda a Legislatura.

Tenho de reconhecer que o PCP é totalmente coerente, tal como o Partido Ecologista «Os Verdes» e o Bloco

de Esquerda, relativamente ao que sempre disse sobre esta matéria, e não tenho nada a apontar.

Mas há uma coisa que é certa: a coerência do PCP não lava a incoerência de quem vai viabilizar essa

proposta, não por estar de acordo com o PCP mas porque, pura e simplesmente, quer punir quem na

concertação social aceitou o aumento do salário mínimo nacional. É isso que querem, é pura vingança e não é

por concordarem com o PCP!

Aplausos do PS.

O Sr. MiguelSantos (PSD): — É a loucura total! É a fuga para a frente!

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. JerónimodeSousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a propósito desta questão da baixa

da taxa social única e das dificuldades para quem trabalha, fazendo um exame comum dos orçamentos do

Estado que têm sido aprovados, como o de 2016 e o de 2017, fez-se um esforço, às vezes, discutia-se ao

cêntimo, para procurar valorizar os rendimentos do trabalho. Por esse motivo, consideramos que esta medida

vai ao arrepio desse esforço, dessa procura de valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Sr. Primeiro-Ministro, isso permite-me, neste contexto, recolocar-lhe uma questão.

Há milhares de trabalhadores com longas carreiras contributivas para a segurança social que começaram a

trabalhar e a descontar aos 14 e aos 15 anos — estou a falar de trabalho duro e desgastante nos planos físico,

anímico e psicológico —, ao longo de 40, 45 anos, e, geralmente, com baixos salários. Essas pessoas

trabalharam a vida inteira e não podem requerer a reforma porque isso significaria um corte considerável no seu

valor.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. JerónimodeSousa (PCP): — Peço-lhe apenas o tempo equivalente à leitura de um parágrafo, Sr.

Presidente.

Srs. Deputados, o argumento é sempre o mesmo: os custos para a segurança social.

Por que é que o Estado é tão seco e parco para os trabalhadores e sempre tão mãos largas para o capital?