I SÉRIE — NÚMERO 39

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ocasião, o Sr. Ministro do Ambiente dar-lhe-á diretamente a resposta à preocupação que aqui transmitiu, e, pela

forma como a transmitiu, não poderemos deixar de partilhar consigo essa preocupação, e iremos ver o que se

passa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado Carlos César.

O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estes debates quinzenais têm permitido

dar conta dos tempos que vamos vivendo.

Assim tem sido ao longo deste último ano e em particular neste dia de hoje, com dois sinais especialmente

impressivos: de um lado, um governo que se expõe e que propõe, como é sua obrigação, e, do outro, uma

oposição enferma, tomada pela negação, sobretudo no caso do PSD, mas que não isenta o caso do CDS — já

sabíamos que ambos eram maus no governo, não sabíamos é que eram ainda piores na oposição!

Aplausos do PS.

Este debate mostrou que é cada vez mais difícil mobilizar o PSD para um diálogo político, que não seja

fundado no oportunismo partidário.

O nosso desejo é, naturalmente, o de que o maior número de entidades, parceiros e partidos possam

participar nos consensos, que são tão necessários no nosso País, mas os consensos exigem clareza, exigem

seriedade e exigem crédito pelos seus protagonistas, e o que temos visto é uma enorme crise de credibilidade

no maior partido da oposição. Sobre o PSD, já não se sabe o que pensar ou como pensa; com o PSD ou não

se conta ou não se sabe para o que conta.

O PSD está a transformar-se num partido predador — predador dos consensos, predador da confiança e até

predador da imagem do nosso próprio País.

Aplausos do PS.

É o que tem acontecido sobre temas sucessivos, e foi o que voltou a acontecer no caso da taxa social única.

Às vezes parece que o PSD descuida a imagem externa do País na obsessão de prejudicar o Governo. Às

vezes parece que o PSD não tem o menor pejo em se negar a si mesmo, desde que isso lhe permita negar o

Governo.

Sempre conhecemos as nossas posições e as posições dos nossos aliados sobre este tema da TSU e

também não defendemos que a sede institucional da concertação social esgote o diálogo social, a defesa dos

direitos e regalias dos trabalhadores ou, muito menos, sirva para bloquear a contratação coletiva, mas, em boa

verdade, a sede da concertação social é essencial na valorização do diálogo que deve animar e fazer unir a

sociedade portuguesa.

Não temos dúvidas sobre aquilo que os nossos aliados pensam, o que se mostrou verdadeiramente

inesperado, neste processo, é que o PSD, no seu espírito de negação, negasse agora a centralidade da

concertação social. O PSD, afinal, muda de opinião sempre que isso não lhe permitir, como disse, ter a mesma

opinião do Governo.

Para o PSD, a concertação social com um governo do PS vale zero, a concertação social, se der jeito a um

governo do PSD, vale tudo!

O PS entende indispensável cumprir o compromisso do aumento do salário mínimo nacional e o acordo que

celebrou no âmbito da concertação social. Já ficou claro nesse debate o nosso compromisso no financiamento

da segurança social, o nosso compromisso em não permitir que uma medida temporária desta natureza seja um

estímulo à contratação em permanência com o salário mínimo nacional. E, como já dissemos, com o Bloco de

Esquerda, com o Partido Comunista e com o Partido Ecologista «Os Verdes» não há razões para equívocos,

todos sabemos o que hoje voltamos a dizer.

O equívoco, se assim o podemos chamar, é que todos achavam que o PSD era o que era e não o que está

sempre a deixar de ser.

Aplausos do PS.