18 DE JANEIRO DE 2017

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Vozes do CDS-PP: — Tenha vergonha!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … de terem conseguido criar as maiores situações de tensão social, repetida ao

longo de quatro anos, de terem conseguido criar conflitos institucionais com as regiões autónomas,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… com as autarquias, com o Parlamento, com os parceiros sociais, conflitos institucionais com todos,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… não suportam agora que o País esteja numa situação descrispada, de diálogo social, de diálogo político,

de bom relacionamento entre todos os órgãos de soberania, de respeito recíproco pela independência e pelas

funções de cada um — o Governo governando, a Assembleia legislando, o Presidente presidindo, os tribunais

julgando, numa total normalidade. Há um bom relacionamento até com as regiões autónomas e com as

autarquias locais, que veem as suas competências respeitadas, e até com o Tribunal Constitucional, que está

em sossego, porque, durante um ano inteiro, depois de muitos, não houve um único pedido de fiscalização de

constitucionalidade ao longo de todo o ano de 2016.

Aplausos do PS.

É de facto isto que o PSD não suporta e é por isso que, perante isto, vale tudo. Vale tudo! E a que é que nós

assistimos? Todas as pessoas estão recordadas de como, há um ano, o então Presidente da República se

permitiu colocar como condição para empossar este Governo o respeito pela concertação social e de como

fomos aqui, na Assembleia da República, zurzidos pelo Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, porque iríamos

aumentar o salário mínimo nacional sem haver acordo da concertação social. Enganou-se, porque já no ano

passado houve acordo na concertação social!

Pois este ano, havendo acordo na concertação social, o Dr. Pedro Passos Coelho lava as mãos, diz que não

é nada com ele e que, pelo contrário, quem assinou o acordo de concertação vai ter de pagar o seu custo pelo

facto de ter acordado com um governo que, na opinião do Dr. Passos Coelho, não merece crédito para poder

ser parceiro no âmbito da concertação social.

É pura vingança para com os parceiros sociais!

Aplausos do PS.

Há um ano, o Dr. Pedro Passos Coelho era contra o aumento do salário mínimo nacional, dizendo que iria

dar cabo das empresas, que iria dar cabo da economia, que iria dar cabo do emprego. Desta vez, finge que não

é contra o aumento do salário mínimo nacional; agora, finge que o problema é a redução da taxa social única,

pela qual se bateu quando era Governo, que reduziu quando era Governo e que ainda no ano passado aqui

viabilizou, já quando era oposição.

Mais: ainda há poucas semanas, em plena negociação do acordo de concertação social, ouvimos altos

responsáveis do PSD, como o Sr. Deputado Marco António Costa, dizerem, alto e bom som, em todas as

televisões e rádios, que exigiam que a redução da taxa social única se aplicasse também às IPSS (instituições

particulares de solidariedade social) e não só às empresas.

O Sr. Marco António Costa (PSD): — Não foi isso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O PSD era contra a redução? Não! O PSD era não só a favor da redução como

até queria que a redução abrangesse mais entidades do que aquelas que julgava que iria abranger.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já foi desautorizado!