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I SÉRIE — NÚMERO 40

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que eles sejam colados e que haja três dias de pausa no fim de semana. Isso é que é defender o interesse dos

trabalhadores.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — É impedi-los de fazer pontes!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Quais os feriados? Nós aqui não os definimos. Quem tem os interesses

económicos e sociais que os defina à mesa da concertação. Portanto, estranho muito que não tenham entendido.

Quanto ao Partido Socialista, disse bem, Sr. Deputado, este tema já foi suscitado. Agora, onde é que está o

debate? O Sr. Ministro Vieira da Silva levantou a questão, mas não lhe deu sequência.

Gostava de recordar o que refere o jornal Público sobre uma entrevista dada pelo Ministro à TSF,

precisamente no dia 25 de maio de 2016: «O tutelar da pasta (…) sublinha que esta é uma discussão que deve

ser feita com base num debate em sede de concertação social. ‘Esse aspeto tem de ser discutido, obviamente,

com os parceiros sociais e, a poder avançar-se nesse caminho, a decisão de o fazer ou não deve ser muito

deixada à negociação coletiva, porque essa solução pode ser muito interessante para alguns sectores e menos

interessante para outros’ (…).

Além disso, o Ministro alerta que nem todos os feriados são suscetíveis a essa mudança. ‘Há alguns que,

pela sua natureza, como os religiosos, ou até alguns civis — como o 1.º de Maio, Dia do Trabalhador —,

dificilmente seriam considerados noutras datas’, exemplifica.»

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Portanto, os senhores foram os pioneiros, mas não deram sequência a esta

matéria.

Assim sendo, apelo a que sejam consequentes e que votem favoravelmente o nosso projeto de resolução.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para concluir este debate, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não foram Os Verdes, Sr.

Deputado António Carlos Monteiro, que retiraram os feriados aos portugueses;…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Foi a sua proposta!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — … foi o Governo que o Sr. Deputado apoiou, o Governo do PSD e

do CDS. Se o Sr. Deputado leu mal,…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não li mal, não!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — … ou não leu a data da entrada do diploma, que é 15 de novembro

de 2015, não queira com isso atribuir culpas a Os Verdes. Portanto, leia melhor o projeto e veja qual é a data

de entrada.

Queria ainda dizer o seguinte: a preocupação de Os Verdes foi com o lazer das pessoas, com as economias

locais e com a economia. Outros não, acharam até graça.

Depois, pelos vistos, o que vai acontecer é que os serviços públicos, nomeadamente os centros de saúde,

os hospitais ou os tribunais, vão ter de ficar à espera até às vésperas do Carnaval para marcar diligências para

esse dia porque não sabem se é feriado ou não.

E, já agora, faria o desafio ao PS, ao PSD e ao CDS de explicarem aos Presidentes de Câmara de Torres

Vedras, de Loulé, de Sesimbra, de Ovar, de Canas de Senhorim, de Alcobaça ou da Mealhada porque é que

vão ter de ficar «com o coração nas mãos» até às vésperas do Carnaval à espera que o Governo decida ou não

atribuir o feriado nesse dia.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Pedro de Matos Fernandes
  • MIN. DO AMBIENTE
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Pedro de Matos Fernandes
  • MIN. DO AMBIENTE
  • Intervenção
  • José Mendes
  • S.E. ADJUNTO E DO AMBIENTE
  • Intervenção
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Pedro de Matos Fernandes
  • MIN. DO AMBIENTE
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Heitor
  • MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Heitor
  • MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Leitura
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ROQUE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO ROQUE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão