Debates Parlamentares - Diário 040, p. 47 (2017-01-18)

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19 DE JANEIRO DE 2017

Uma última nota sobre o projeto de lei do PSD. Srs. Deputados do PSD, não estranhem que, durante a

campanha eleitoral, os eleitores lhes perguntem se são candidatos à Assembleia da República ou se são

candidatos a membros da concertação social.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, está concluída a discussão, na generalidade, dos

projetos de lei n.os 21/XIII (1.ª) e 369/XIII (2.ª) e do projeto de resolução n.º 604/XIII (2.ª) e, com isto, a ordem do

dia de hoje.

Tem a palavra a Sr.ª Secretária Emília Santos para dar conta de diplomas que, entretanto, deram entrada na

Mesa.

A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projeto de resolução n.º 618/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo

a criação de mecanismos que permitam a simplificação do procedimento de reembolso do subsídio social de

mobilidade (PS), que baixa à 6.ª Comissão; apreciações parlamentares n.os 29/XIII (2.ª) (BE) e 30/XIII (2.ª) (PCP)

— Decreto-Lei n.º 11-A/2017, de 17 de janeiro, que cria uma medida excecional de apoio ao emprego através

da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora.

Deram ainda entrada na Mesa, e foram admitidos, a proposta de lei n.º 51/XIII (2.ª) — Altera o regime de

congelamento e de perda dos instrumentos e produtos do crime na União Europeia, transpondo a Diretiva n.º

2014/42/EU, e o projeto de deliberação n.º 13/XIII (2.ª) — Terceira alteração à Deliberação n.º 1-PL/2016, de 19

de janeiro, alterada pela Deliberação n.º 3-PL/2016, de 22 de março, e pela Deliberação n.º 5-PL/2016, de 10

de maio (Composição das delegações às organizações parlamentares internacionais) (Presidente da AR).

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, cumpre-me ainda anunciar a ordem do dia para a sessão

plenária de amanhã, quinta-feira, que terá lugar às 15 horas: do primeiro ponto consta o debate com o Ministro

da Saúde, ao abrigo do artigo 225.º do Regimento. Chamo a atenção para a especificidade da regulação dos

tempos previstos no Regimento para este tipo específico de debate.

Segue-se, no segundo ponto, a apreciação da petição n.º 141/XIII (1.ª) — Solicitam mais rigor, transparência

e objetividade na ciência que recorre ao uso de modelos animais na investigação, maximizando o bem-estar

animal e o retorno do investimento público (Gonçalo Faria da Silva e outros), juntamente, na generalidade, com

o projeto de lei n.º 372/XIII (2.ª) — Introduz normas mais rigorosas no que diz respeito à utilização de animais

para fins de investigação científica (PAN) e com os projetos de resolução n.os 612/XIII (2.ª) — Pela progressiva

redução e eliminação do uso de animais para fins científicos (Os Verdes), 614/XIII (2.ª) — Recomenda ao

Governo a implementação de medidas no âmbito da utilização de animais em investigação científica (PCP),

615/XIII (2.ª) — Medidas para a proteção de animais para fins experimentais e outros fins científicos (BE) e

616/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a alocação de uma percentagem dos fundos de inovação e

desenvolvimento (I&D) da despesa pública distribuídos pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) em

métodos não animais (PAN).

Por fim, haverá votações regimentais.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 6 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

19 DE JANEIRO DE 2017 47 Uma última nota sobre o projeto de lei do PSD. Srs. Deputados do PSD, não estranhem que, durante a campanha eleitoral, os eleitores lhes perguntem se são candidatos à Assembleia da República ou se são candidatos a membros da concertação social. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, está concluída a discussão, na generalidade, dos projetos de lei n.os 21/XIII (1.ª) e 369/XIII (2.ª) e do projeto de resolução n.º 604/XIII (2.ª) e, com isto, a ordem do dia de hoje. Tem a palavra a Sr.ª Secretária Emília Santos para dar conta de diplomas que, entretanto, deram entrada na Mesa. A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projeto de resolução n.º 618/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a criação de mecanismos que permitam a simplificação do procedimento de reembolso do subsídio social de mobilidade (PS), que baixa à 6.ª Comissão; apreciações parlamentares n.os 29/XIII (2.ª) (BE) e 30/XIII (2.ª) (PCP) — Decreto-Lei n.º 11-A/2017, de 17 de janeiro, que cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora. Deram ainda entrada na Mesa, e foram admitidos, a proposta de lei n.º 51/XIII (2.ª) — Altera o regime de congelamento e de perda dos instrumentos e produtos do crime na União Europeia, transpondo a Diretiva n.º 2014/42/EU, e o projeto de deliberação n.º 13/XIII (2.ª) — Terceira alteração à Deliberação n.º 1-PL/2016, de 19 de janeiro, alterada pela Deliberação n.º 3-PL/2016, de 22 de março, e pela Deliberação n.º 5-PL/2016, de 10 de maio (Composição das delegações às organizações parlamentares internacionais) (Presidente da AR). O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, cumpre-me ainda anunciar a ordem do dia para a sessão plenária de amanhã, quinta-feira, que terá lugar às 15 horas: do primeiro ponto consta o debate com o Ministro da Saúde, ao abrigo do artigo 225.º do Regimento. Chamo a atenção para a especificidade da regulação dos tempos previstos no Regimento para este tipo específico de debate. Segue-se, no segundo ponto, a apreciação da petição n.º 141/XIII (1.ª) — Solicitam mais rigor, transparência e objetividade na ciência que recorre ao uso de modelos animais na investigação, maximizando o bem-estar animal e o retorno do investimento público (Gonçalo Faria da Silva e outros), juntamente, na generalidade, com o projeto de lei n.º 372/XIII (2.ª) — Introduz normas mais rigorosas no que diz respeito à utilização de animais para fins de investigação científica (PAN) e com os projetos de resolução n.os 612/XIII (2.ª) — Pela progressiva redução e eliminação do uso de animais para fins científicos (Os Verdes), 614/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas no âmbito da utilização de animais em investigação científica (PCP), 615/XIII (2.ª) — Medidas para a proteção de animais para fins experimentais e outros fins científicos (BE) e 616/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a alocação de uma percentagem dos fundos de inovação e desenvolvimento (I&D) da despesa pública distribuídos pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) em métodos não animais (PAN). Por fim, haverá votações regimentais. Está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 6 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

José Mendes
S.E. ADJUNTO E DO AMBIENTE
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Leitura

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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