Debates Parlamentares - Diário 041, p. 43 (2017-01-19)

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20 DE JANEIRO DE 2017

Verifica-se uma crescente consciencialização dos cidadãos no que toca à necessidade da utilização de

métodos alternativos ao uso de animais na investigação científica com modelos animais, de forma a proteger os

animais, minimizando ou evitando o seu sofrimento.

Simultaneamente, não se deixa de ter em consideração a necessidade de desenvolver técnicas e métodos

de investigação que, tanto quanto possível, evitem o recurso à utilização de animais, não deixando de

corresponder às necessidades de, por exemplo, debelar doenças ou evitar a morte de seres humanos.

Ciente desta realidade e tendo manifestado, desde sempre, uma preocupação com as questões do bem-

estar e do respeito pelos animais, o PCP apresentou, em 2010, uma iniciativa legislativa que resultou numa

resolução da Assembleia da República visando, entre outras recomendações, a implantação de centros de

investigação 3R (replacement, reduction and refinement) no sentido de motivar e implementar alternativas para

a redução do uso de animais para fins científicos.

Tal como no passado, o PCP apresenta hoje, com este projeto de resolução, uma recomendação ao Governo

no sentido de implementar o que ainda não está concretizado na Resolução da Assembleia da República n.º

96/2010.

Assim, propomos ao Governo medidas de avanço nesta matéria, a par de uma avaliação do estado de

concretização das medidas previstas na referida Resolução e a sua comunicação junto da Assembleia da

República.

Propomos, ainda, o reforço dos meios da Direção-Geral da Alimentação e Veterinária para que esta

instituição possa aumentar a sua capacidade de ação inspetiva sobre o tratamento dado aos animais não

humanos utilizados na experimentação.

No sentido de minimizar o sofrimento dos animais usados na experimentação científica, defendemos a

criação de uma rede pública de estabelecimentos para garantir condições adequadas ao alojamento e

tratamento dos animais utilizados na investigação científica.

Defendemos, ademais, a promoção e implementação da política dos 3R — substituição, redução e

refinamento — através de centros de investigação, em articulação com o Sistema Científico e Tecnológico

Nacional, para perturbar o mínimo possível a integridade e o bem-estar dos animais utilizados na investigação

científica.

Afirmamos que a procura de alternativas ao uso de animais é sempre positiva e benéfica, uma vez que

diminui ou elimina o sofrimento e a dor dos animais não humanos.

É este o contributo do PCP no caminho que ainda há a percorrer no sentido de reduzir a utilização de animais

na investigação científica.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a

palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro.

O Sr. LuísMonteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aproveito esta intervenção para, em

primeiro lugar, saudar os peticionários desta iniciativa, uma iniciativa que deu força a um debate importante

dentro da comunidade científica e que merece, obviamente, uma atenção do resto da sociedade, dos agentes

políticos e sociais.

É preciso criar uma regulação que tenha os mais exigentes padrões do bem-estar animal, nomeadamente

no que diz respeito às regras aplicadas ao funcionamento dos estabelecimentos de criação de animais e garanta

que a constituição de comités de ética seja plural e abrangente.

Importa adotar, a nível nacional, uma abordagem coerente da avaliação e das estratégias que queremos no

panorama científico português, onde é necessário fazer uma aposta em novos métodos e onde é prioritária a

criação de um centro de referência para o desenvolvimento e validação destes métodos alternativos como a

melhor solução para a ciência e a economia do País.

Relativamente à regulamentação dos comités de ética em cada estabelecimento de criação, de fornecimento

e de utilização, ela revela-se essencial ao acompanhamento no local e dia-a-dia de todas as questões

relacionadas com o bem-estar, aquisição, alojamento, cuidados e utilização dos animais usados em

20 DE JANEIRO DE 2017 43 Verifica-se uma crescente consciencialização dos cidadãos no que toca à necessidade da utilização de métodos alternativos ao uso de animais na investigação científica com modelos animais, de forma a proteger os animais, minimizando ou evitando o seu sofrimento. Simultaneamente, não se deixa de ter em consideração a necessidade de desenvolver técnicas e métodos de investigação que, tanto quanto possível, evitem o recurso à utilização de animais, não deixando de corresponder às necessidades de, por exemplo, debelar doenças ou evitar a morte de seres humanos. Ciente desta realidade e tendo manifestado, desde sempre, uma preocupação com as questões do bem-estar e do respeito pelos animais, o PCP apresentou, em 2010, uma iniciativa legislativa que resultou numa resolução da Assembleia da República visando, entre outras recomendações, a implantação de centros de investigação 3R (replacement, reduction and refinement) no sentido de motivar e implementar alternativas para a redução do uso de animais para fins científicos. Tal como no passado, o PCP apresenta hoje, com este projeto de resolução, uma recomendação ao Governo no sentido de implementar o que ainda não está concretizado na Resolução da Assembleia da República n.º 96/2010. Assim, propomos ao Governo medidas de avanço nesta matéria, a par de uma avaliação do estado de concretização das medidas previstas na referida Resolução e a sua comunicação junto da Assembleia da República. Propomos, ainda, o reforço dos meios da Direção-Geral da Alimentação e Veterinária para que esta instituição possa aumentar a sua capacidade de ação inspetiva sobre o tratamento dado aos animais não humanos utilizados na experimentação. No sentido de minimizar o sofrimento dos animais usados na experimentação científica, defendemos a criação de uma rede pública de estabelecimentos para garantir condições adequadas ao alojamento e tratamento dos animais utilizados na investigação científica. Defendemos, ademais, a promoção e implementação da política dos 3R — substituição, redução e refinamento — através de centros de investigação, em articulação com o Sistema Científico e Tecnológico Nacional, para perturbar o mínimo possível a integridade e o bem-estar dos animais utilizados na investigação científica. Afirmamos que a procura de alternativas ao uso de animais é sempre positiva e benéfica, uma vez que diminui ou elimina o sofrimento e a dor dos animais não humanos. É este o contributo do PCP no caminho que ainda há a percorrer no sentido de reduzir a utilização de animais na investigação científica. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro. O Sr. LuísMonteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aproveito esta intervenção para, em primeiro lugar, saudar os peticionários desta iniciativa, uma iniciativa que deu força a um debate importante dentro da comunidade científica e que merece, obviamente, uma atenção do resto da sociedade, dos agentes políticos e sociais. É preciso criar uma regulação que tenha os mais exigentes padrões do bem-estar animal, nomeadamente no que diz respeito às regras aplicadas ao funcionamento dos estabelecimentos de criação de animais e garanta que a constituição de comités de ética seja plural e abrangente. Importa adotar, a nível nacional, uma abordagem coerente da avaliação e das estratégias que queremos no panorama científico português, onde é necessário fazer uma aposta em novos métodos e onde é prioritária a criação de um centro de referência para o desenvolvimento e validação destes métodos alternativos como a melhor solução para a ciência e a economia do País. Relativamente à regulamentação dos comités de ética em cada estabelecimento de criação, de fornecimento e de utilização, ela revela-se essencial ao acompanhamento no local e dia-a-dia de todas as questões relacionadas com o bem-estar, aquisição, alojamento, cuidados e utilização dos animais usados em

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Réplica

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MARISABEL MOUTELA
Deputada
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pergunta

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO GOUVEIA
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

DOMINGOS PEREIRA
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE QUINTANILHA
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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