Debates Parlamentares - Diário 041, p. 41 (2017-01-19)

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20 DE JANEIRO DE 2017

Aplausos do PS.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Cinquenta por cento de zero!

A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para fazer uma interpelação à Mesa rigorosamente

sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, apenas para memória futura, em relação ao facto de a

Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, do CDS, não ter obtido resposta imediatamente a seguir à primeira pergunta

que fez ao Sr. Ministro da Saúde, obviamente que foi um lapso, pelo que esperamos não se repita e que não

sirva de precedente nos próximos debates feitos ao abrigo do artigo 225.º do Regimento.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, então, para memória futura, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, concluído o debate com o Ministro da Saúde, desejo ao Sr. Ministro e aos Srs. Secretários

de Estado a continuação de boa tarde.

Vamos passar ao próximo ponto da ordem do dia, que consta da apreciação da petição n.º 141/XIII (1.ª) —

Solicitam mais rigor, transparência e objetividade na ciência que recorre ao uso de modelos animais na

investigação, maximizando o bem-estar animal e o retorno do investimento público (Gonçalo Faria da Silva e

outros), juntamente, na generalidade, com o projeto de lei n.º 372/XIII (2.ª) — Introduz normas mais rigorosas

no que diz respeito à utilização de animais para fins de investigação científica (PAN) e com os projetos de

resolução n.os 612/XIII (2.ª) — Pela progressiva redução e eliminação do uso de animais para fins científicos (Os

Verdes), 614/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas no âmbito da utilização de

animais em investigação científica (PCP), 615/XIII (2.ª) — Medidas para a proteção de animais para fins

experimentais e outros fins científicos (BE) e 616/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a alocação de uma

percentagem dos fundos de inovação e desenvolvimento (I&D) da despesa pública distribuídos pela Fundação

para a Ciência e Tecnologia (FCT) em métodos não animais (PAN).

Para apresentar as iniciativas legislativas do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Congratulamos os peticionários desta

iniciativa por trazerem ao Parlamento um assunto relevante mas pouco debatido e que chama a atenção de

cada vez mais portugueses — a experimentação científica com animais.

O PAN associa-se a esta petição com duas iniciativas legislativas.

A legislação comunitária e portuguesa prevê que os modelos animais devem ser substituídos por modelos

alternativos sempre que possível, sendo o seu fim último erradicar da investigação científica os modelos animais.

Enquanto não for possível fazê-lo, é sempre necessário avaliar a necessidade de utilização de animais em

cada projeto, devendo ter-se em conta a natureza senciente dos animais.

Atualmente, existem projetos de investigação científica a avançar sem haver um parecer da Direcção-Geral

de Alimentação e Veterinária (DGAV), que não tem conseguido dar a resposta necessária e legalmente prevista

por falta de recursos humanos.

O projeto de lei apresentado pelo PAN reforça precisamente a importância de um projeto não poder iniciar-

se sem que tenha recebido uma avaliação favorável da DGAV e do Comité de Ética.

Já o projeto de resolução que apresentamos defende a atribuição de uma percentagem dos fundos de

inovação e desenvolvimento distribuídos pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia a métodos não animais.

Enquanto a experimentação animal for o pilar da investigação científica, nunca se dará o necessário impulso

para o estudo e o desenvolvimento de técnicas alternativas e, consequentemente, para que, por fim, se alcance

um estado civilizacional e científico que dispense em absoluto a experimentação com recurso a animais.

20 DE JANEIRO DE 2017 41 Aplausos do PS. A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Cinquenta por cento de zero! A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra? O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr.ª Deputada? A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para fazer uma interpelação à Mesa rigorosamente sobre a condução dos trabalhos. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, apenas para memória futura, em relação ao facto de a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, do CDS, não ter obtido resposta imediatamente a seguir à primeira pergunta que fez ao Sr. Ministro da Saúde, obviamente que foi um lapso, pelo que esperamos não se repita e que não sirva de precedente nos próximos debates feitos ao abrigo do artigo 225.º do Regimento. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, então, para memória futura, Sr.ª Deputada. Srs. Deputados, concluído o debate com o Ministro da Saúde, desejo ao Sr. Ministro e aos Srs. Secretários de Estado a continuação de boa tarde. Vamos passar ao próximo ponto da ordem do dia, que consta da apreciação da petição n.º 141/XIII (1.ª) — Solicitam mais rigor, transparência e objetividade na ciência que recorre ao uso de modelos animais na investigação, maximizando o bem-estar animal e o retorno do investimento público (Gonçalo Faria da Silva e outros), juntamente, na generalidade, com o projeto de lei n.º 372/XIII (2.ª) — Introduz normas mais rigorosas no que diz respeito à utilização de animais para fins de investigação científica (PAN) e com os projetos de resolução n.os 612/XIII (2.ª) — Pela progressiva redução e eliminação do uso de animais para fins científicos (Os Verdes), 614/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas no âmbito da utilização de animais em investigação científica (PCP), 615/XIII (2.ª) — Medidas para a proteção de animais para fins experimentais e outros fins científicos (BE) e 616/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a alocação de uma percentagem dos fundos de inovação e desenvolvimento (I&D) da despesa pública distribuídos pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) em métodos não animais (PAN). Para apresentar as iniciativas legislativas do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Congratulamos os peticionários desta iniciativa por trazerem ao Parlamento um assunto relevante mas pouco debatido e que chama a atenção de cada vez mais portugueses — a experimentação científica com animais. O PAN associa-se a esta petição com duas iniciativas legislativas. A legislação comunitária e portuguesa prevê que os modelos animais devem ser substituídos por modelos alternativos sempre que possível, sendo o seu fim último erradicar da investigação científica os modelos animais. Enquanto não for possível fazê-lo, é sempre necessário avaliar a necessidade de utilização de animais em cada projeto, devendo ter-se em conta a natureza senciente dos animais. Atualmente, existem projetos de investigação científica a avançar sem haver um parecer da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), que não tem conseguido dar a resposta necessária e legalmente prevista por falta de recursos humanos. O projeto de lei apresentado pelo PAN reforça precisamente a importância de um projeto não poder iniciar-se sem que tenha recebido uma avaliação favorável da DGAV e do Comité de Ética. Já o projeto de resolução que apresentamos defende a atribuição de uma percentagem dos fundos de inovação e desenvolvimento distribuídos pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia a métodos não animais. Enquanto a experimentação animal for o pilar da investigação científica, nunca se dará o necessário impulso para o estudo e o desenvolvimento de técnicas alternativas e, consequentemente, para que, por fim, se alcance um estado civilizacional e científico que dispense em absoluto a experimentação com recurso a animais.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Réplica

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MARISABEL MOUTELA
Deputada
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pergunta

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO GOUVEIA
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Réplica

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

DOMINGOS PEREIRA
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pergunta

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE QUINTANILHA
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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