27 DE JANEIRO DE 2017

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que, da parte do PCP, entendemos que o

combate ao assédio é uma dimensão essencial, exige medidas multidisciplinares, mas nós estamos cá para

tomá-las.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro para uma intervenção.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Sr.ª Deputada Sandra Pereira falou de

educação e de prevenção e, pela nossa parte, tudo a favor da prevenção.

Mas, nos casos de assédio, a Sr.ª Deputada não quer responsabilizar as empresas, não quer facilitar a prova,

não quer fazer nada. Faz-se o quê? Pede-se ao empregador que não seja mal-educado? Sr.ª Deputada, a isso

chama-se inconsequência. Há 600 000 pessoas que são vítimas de assédio e houve oito queixas. Os Srs.

Deputados acham mesmo que a lei que existe é eficaz?!

Não são estes projetos, Sr. Deputado Carlos Monteiro, que põem em causa os postos de trabalho,…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Põem, põem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … é o assédio que põe em causa os postos de trabalho…

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … e que faz com que as pessoas percam o seu trabalho.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sobre a facilitação da prova, para terminar, Sr. Presidente, de acordo com

a lei, como sabem, se um trabalhador invoca que foi despedido ilicitamente, é ao empregador que é imputado o

ónus da prova.

Sr. Deputado António Carlos Monteiro, acha isso diabólico?

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É diabólico, porque é um facto negativo!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Já se percebeu, com este debate, que os trabalhadores não contam com

o CDS e o PSD para combater o assédio moral nas empresas e no trabalho, mas isso não é novidade.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O Bloco de Esquerda cá estará…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … para, em diálogo com o PCP, o Partido Socialista e o PAN, construir

um diploma que seja capaz de ser eficaz neste combate.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, concluímos a apreciação conjunta, na generalidade, dos

projetos de lei n.os 307, 371, 375 e 378/XIII (2.ª).

Tem, agora, a palavra o Sr. Secretário Duarte Pacheco para anunciar iniciativas que, entretanto, deram

entrada na Mesa.