I SÉRIE — NÚMERO 43

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Foi uma reforma feita, desde logo, porque foram assumidos compromissos internos e compromissos

internacionais…

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Já não há troica!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — … e foi uma reforma, toda ela,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Quando os senhores estavam no Governo quem mandava em Portugal era a

Alemanha!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — … para que as nossas empresas e a nossa economia fossem,

efetivamente, sustentáveis, porque sem empresas competitivas, sem uma economia competitiva, não há postos

de trabalho.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Há um outro aspeto muito importante a ter em conta, Srs.

Deputados: não ignorem aquilo que é dito no relatório da OCDE (Organização de Cooperação e de

Desenvolvimento Económico), um relatório muito recente, que foi apresentado na semana passada e onde se

diz, claramente, que as reformas à legislação laboral foram na direção certa.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Diz-se ainda no relatório que Portugal conseguiu melhorias significativas nas taxas de emprego e

desemprego, melhores do que o esperado. Repito, melhores do que o esperado.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Srs. Deputados, apelo a que se centrem nas questões essenciais, que apoiem políticas públicas de apoio ao

emprego, que apoiem políticas públicas de apoio à economia, ao crescimento da economia, que se preocupem

com o interesse nacional…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O interesse nacional também é o interesse dos trabalhadores!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — … e que ponham de lado, que abandonem, de uma vez por todas,

este populismo que se torna muito perigoso.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Riso.

O Sr. Rui Riso (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uso da palavra apenas para prestar dois ou

três esclarecimentos, que penso não ter sido capaz de transmitir.

Relativamente àquilo que diz respeito à concertação social, é para resolver em concertação social;

relativamente àquilo que diz respeito às funções públicas, obviamente, é para negociação entre o Governo e

sindicatos, como penso que sempre foi assim que deveria ter sido, e não foi.

Pedi a palavra apenas para dar estes dois esclarecimentos. Penso que não há dúvidas relativamente a esta

matéria, quer quanto ao princípio de base e ao que defendemos no que toca aos dias de férias, quer quanto à

forma como eles devem ser concretizados, sobretudo sempre através da contratação coletiva e, no caso do

setor privado, primeiro, passando pela concertação social.

Aplausos do PS.