I SÉRIE — NÚMERO 43

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Não é por acaso que sempre que ouvimos a discussão do PSD e do CDS sobre a concertação social parece

que quase querem abdicar do período de intervenções que têm de fazer no Plenário, ficando a CIP

(Confederação Empresarial de Portugal) e a CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal) a falar pelo CDS

e pelo PSD. Isto porque é muito evidente o seguinte: tudo o que significa reposição de direitos aos trabalhadores

não pode contar com o PSD e com o CDS, porque foram eles os responsáveis pelo seu roubo.

Vozes do PCP: — Claro!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Portanto, quem roubou direitos não vai repor direitos e a decisão é esta.

Até porque, Srs. Deputados, aquando da discussão do Código do Trabalho, todas as estruturas

representativas dos trabalhadores se pronunciaram contra a retirada dos dias de férias, porque isso constitui um

ataque aos direitos dos trabalhadores.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é verdade!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Segundo ponto, à concertação social o que é da concertação social; à Assembleia

da República o que é da Assembleia da República.

Protestos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.

Sr. Deputado Rui Riso, o que aqui nos disse torna cada vez mais evidente o que o PCP diz da insuficiência

das medidas do PS na atual correlação de forças, isto porque poderíamos aproveitar todas as oportunidades

que existem para repor direitos e o PS não quer aproveitar todas essas oportunidades.

Portanto, o PCP cá continuará, porque é este o compromisso que temos, em primeiro lugar, com os

trabalhadores, com o povo e com o País: aproveitar todas as oportunidades nesta Assembleia da República

para repor direitos e rendimentos. É este o compromisso do PCP e é por ele que vamos bater.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, no tempo que ainda resta, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Clara Marques Mendes.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, lembro-a, pois, certamente,

estará esquecida, de que a questão das férias resultou de um acordo de concertação social celebrado em 2012,

a poucos meses do anterior Governo ter iniciado funções. Não foi por o PSD e por o CDS se terem lembrado de

retirar os dias.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Portanto, Sr.ª Deputada, deixe-se de demagogia, de populismo e de falta de responsabilidade.

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — A concertação social não aprova leis!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, apesar de ainda haver tempos disponíveis, não há

inscrições para…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Está tudo dito! Não querem, não querem!