27 DE JANEIRO DE 2017

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro para uma

intervenção.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Deputado Rui

Riso poderia ter sido mesmo claro. Afinal, vai votar a favor, contra ou vai abster-se? Se está, mais uma vez, a

procurar contornar a questão dizendo que está de acordo quanto ao princípio mas que vai abster-se, que o

Partido Socialista se vai abster, porque estão a contar com os votos contra do PSD e do CDS para inviabilizarem

estas propostas, é mais um exemplo do tipo de manobras a que o Partido Socialista nos está a habituar.

Protestos do BE e do PCP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Por que é que o CDS não vota a favor?

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Dizer-se que se está de acordo quanto ao princípio mas que

tem de haver concertação social significa que não se está de acordo em que essa proposta avance na

Assembleia da República sem ir à concertação social. Portanto, Sr. Deputado, seja consequente e vote contra.

Ou está sempre a contar com o PSD e com o CDS para resolverem o problema de a sua bancada não conseguir

pôr em ordem o que é esta maioria plural, na qual os senhores falam, falam, mas não conseguem acordar em

nada?

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do BE, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, para uma

segunda intervenção.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, pedi a palavra apenas para, na sequência da

intervenção do Sr. Deputado Rui Riso, do Partido Socialista, dizer o seguinte: o Sr. Deputado disse aqui que vai

votar contra, porque vai remeter para a concertação social.

Volto a reiterar o que foi dito ontem, neste Plenário: a dita maioria estável com que o Sr. Primeiro-Ministro se

apresentou na Assembleia da República para governar não existe. Mais uma vez está provado que não existe

essa maioria.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Agora aprenderam esta, dizem todos os dias o mesmo!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato, para intervir novamente.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sobre esta matéria importa fazer dois pontos de

ordem nesta discussão.

Primeiro ponto, a retirada dos dias de férias foi uma decisão da Assembleia da República, do PSD e do CDS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Foi feita pelo PS, ou já se esqueceram?

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Portanto, a decisão da reposição dos dias de férias cabe à Assembleia da

República.