I SÉRIE — NÚMERO 43

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Mas, se neste debate caíram as máscaras de quem defende os trabalhadores e de quem defende trabalho

gratuito para os patrões, também é verdade que caíram as desculpas.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Está a falar para o PS!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Termino já, Sr. Presidente.

Já não há troica para impor nenhuma legislação laboral em Portugal.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Pelo contrário, o que temos hoje é uma maioria no Parlamento que permite a reposição dos direitos laborais,

ou deveria permitir essa reposição.

Por isso, sem desculpas, se foi aqui que os direitos laborais foram retirados, é aqui que eles devem ser

devolvidos,…

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … é aqui que eles devem ser repostos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal é dos países da União Europeia onde

mais horas se trabalha e onde menos se recebe por cada hora de trabalho, e é ainda uma outra coisa, Srs.

Deputados, é dos países da União Europeia onde os trabalhadores menos salário têm para ter umas férias de

qualidade.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Por isso, a proposta que fazemos de recuperação de direitos e de rendimentos é

uma proposta essencial.

Sujeitar matérias laborais à concertação social, Srs. Deputados do PS, do PSD e do CDS, é dar um poder

de veto às confederações patronais sobre direitos dos trabalhadores, e isto é inaceitável.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Por outro lado, as alterações ao Código do Trabalho são sujeitas a um período

de discussão pública exatamente para isso, para garantir a pronúncia daqueles, patrões e trabalhadores, que

se querem pronunciar sobre o alcance destas medidas, e não será por isso de estranhar que os patrões estejam,

constantemente, contra a recuperação de direitos para o trabalho e que os trabalhadores estejam a defender

esses mesmos direitos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Uma outra questão que aqui queríamos levantar é a seguinte: o PCP entende que

cada oportunidade para repor direitos e rendimentos deve ser aproveitada, e este é um compromisso de sempre

do PCP. Por isso, hoje temos a oportunidade de repor os 25 dias de férias para todos os trabalhadores, nos

setores público e privado. Se tal não acontecer não é porque a concertação social não quer, é porque o PS, o

PSD e o CDS não querem.