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Sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 I Série — Número 46

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

REUNIÃOPLENÁRIADE2DEFEVEREIRODE 2017

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Sandra Maria Pereira Pontedeira

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os

57 a 59/XIII (2.ª) e do projeto de resolução n.º 642/XIII (2.ª). Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 46/XIII

(2.ª) — Altera o exercício da liberdade sindical e os direitos de negociação coletiva e de participação do pessoal da Polícia de Segurança Pública com funções policiais, tendo-se pronunciado a Ministra da Administração Interna (Constança Urbano de Sousa) e os Deputados Jorge Machado (PCP), Carlos Peixoto (PSD), Sandra Cunha (BE), Susana Amador (PS) e Telmo Correia (CDS-PP).

Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 47/XIII (2.ª) — Aprova o estatuto disciplinar da Polícia de Segurança Pública, sobre a qual intervieram a Ministra da Administração Interna e os Deputados Sandra Cunha (BE), Sara Madruga da Costa (PSD), Jorge Machado (PCP), Telmo Correia (CDS-PP) e Susana Amador (PS).

Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 48/XIII (2.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º 22/2013, de 26 de fevereiro, dando acesso aos administradores judiciais a

várias bases de dados, nomeadamente, ao registo informático das execuções, às bases de dados tributárias e da segurança social,tendo feito intervenções, para além da Ministra da Justiça (Francisca Van Dunem), os Deputados Fernando Anastácio (PS), José Silvano (PSD), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), António Filipe (PCP) e Sandra Cunha (BE).

Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 49/XIII (2.ª) — Aprova a lei da saúde pública, tendo usado da palavra, a diverso título, o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde (Fernando Araújo) e os Deputados José Luís Ferreira (Os Verdes), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Ricardo Baptista Leite (PSD), Luís Soares (PS), João Ramos (PCP) e Moisés Ferreira (BE).

Foram discutidos, em conjunto, na generalidade, os projetos de lei n.os 364/XIII (2.ª) — Altera a Lei n.º 37/81 (Lei da Nacionalidade)(PSD)e 390/XIII (2.ª) — Altera a Lei da Nacionalidade, aprovada pela Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro (BE), tendo proferido intervenções os Deputados José Cesário (PSD), José Manuel Pureza (BE), António Filipe

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Ministra da Administração Interna
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Ministra da Administração Interna
  • Resposta
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Ministra da Administração Interna
  • Intervenção
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Ministra da Administração Interna
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Ministra da Administração Interna
  • Intervenção
  • FRANCISCA VAN DUNEM
  • Ministra da Justiça
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ SILVANO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCA VAN DUNEM
  • Ministra da Justiça
  • Intervenção
  • FERNANDO ARAÚJO
  • Secretário de Estado Adjunto da Saúde
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO ARAÚJO
  • Secretário de Estado Adjunto da Saúde
  • Resposta
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE CAMPOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretária
  • Leitura de expediente
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão