4 DE FEVEREIRO DE 2017

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O PCP sempre se opôs à implementação da solução Metro-Mondego (MM) no Ramal Ferroviário da Lousã,

pois não se adequa às características da linha e não corresponde às necessidades dos utentes, além de

constituir uma perda para a capacidade de desenvolvimento da região.

O abandono do Ramal da Lousã acarretou óbvios prejuízos para as populações, obrigou ao recurso ao

transporte rodoviário em condições, muitas vezes, deploráveis, degradou a mobilidade na região e o acesso à

cidade de Coimbra. Coloca-se, assim, a premência da reposição dos carris e da eletrificação desta linha

centenária, conforme a proposta do PCP defende, conforme pretendem as justas reivindicações da população.

Ora, o projeto de resolução n.º 489/XIII (2.ª) — Recomenda a reativação do projeto do metro do Mondego e

a sua inclusão no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020, conforme o próprio título indica, pretende

ressuscitar ou reabilitar o projeto que foi responsável precisamente pelo desmantelamento do ramal ferroviário

da Lousã. O PCP considera que não há qualquer interesse na manutenção da empresa Metro-Mondego nem

do projeto que ela representa. A MM apenas tem servido para manter salários e rendimentos da administração

e outras despesas e proventos, custando ao Estado cerca de meio milhão de euros por ano. Nenhuma vantagem

trouxe ou trará para a mobilidade na cidade e no distrito.

O projeto de resolução em causa defende, no primeiro ponto, que sejam criadas «as condições necessárias

para o reinício dos trabalhos do sistema de mobilidade integrado Coimbra-Lousã, no mais curto espaço de

tempo, com prioridade absoluta ao eixo Coimbra/Miranda do Corvo/Lousã/Serpins.» Só que, colocado desta

forma, não fica salvaguardada a reposição, modernização e eletrificação da linha do ramal ferroviário da Lousã,

abrindo-se espaço para outras alternativas que não a efetiva devolução da ferrovia à região. Mais ainda,

perspetiva-se a retoma de todo o processo que nos trouxe a este ponto.

E, quanto a esse rumo, o segundo ponto do projeto de resolução do BE aponta para a constituição, com as

câmaras municipais envolvidas, de uma autoridade intermunicipal de transportes que fique responsável pela

gestão integrada do investimento. Cumpre-nos aqui relembrar que a Metro-Mondego começou precisamente

por ser maioritariamente detida por três câmaras municipais, que rapidamente se aperceberam de que não

teriam capacidade financeira para o investimento, o desenvolvimento do projeto e, de futuro, para a sua

manutenção. O PCP considera que soluções que abram campo à municipalização do transporte público

desresponsabilizam o Estado, designadamente a administração central. Mais ainda, atirando responsabilidades

para as autarquias pode constituir um passo para um processo futuro de externalização, concessão e

privatização dos serviços públicos — especialmente, os mais apetecíveis ao lucro privado.

Já em relação ao terceiro ponto, consideramos que fica evidente, mais uma vez, a preocupação de

ressuscitar o projeto do metro do Mondego, cujo canal termina atualmente no Alto de S. João. A proposta

constante do projeto de resolução acabaria por constituir uma espécie de fuga para a frente, pois da forma como

está proposto não permite a reposição, no imediato, do transporte. Além do material circulante próprio, seria

ainda necessário construir o parque de máquinas e oficinas, previsto para Ceira, e todas as infraestruturas

complementares à colocação dos carris, como a energia ou a sinalização. Além disso, o que as populações têm

reivindicado é a reposição do serviço ferroviário até à estação Coimbra Parque.

Sobre o argumento que coloca a possibilidade de aproveitamento de material circulante do Metro do Porto,

cabe ainda relembrar que o Tribunal de Contas pôs a claro na auditoria de 2011 que tal hipótese nunca foi

confirmada pela Administração do Metro do Porto.

Na cidade de Coimbra, o projeto do metro do Mondego — concebido de costas voltadas para os SMTUC

(Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra) — significou a destruição de parte da Baixa, a

desestruturação da circulação de pessoas e não resolveu nenhum dos problemas de trânsito existentes. Acresce

que as linhas mais rentáveis dos SMTUC são aquelas que seriam entregues à Metro-Mondego.

Os SMTUC ficariam numa situação ainda mais difícil. Estaríamos a entregar aos privados a parte lucrativa

dos transportes, o que significaria, a médio prazo, a desestruturação dos SMTUC e dos transportes públicos em

Coimbra. É de assinalar que os SMTUC não têm qualquer subsídio do Estado, ao contrário do que acontece em

Lisboa e no Porto.

O PCP considera que o Ramal da Lousã deve ser devolvido ao serviço público. É uma solução muito mais

barata modernizar e eletrificar a linha e manter a ligação à rede ferroviária nacional. A opção por uma solução

ligeira ou mista e não pela ferrovia não se adequa às características da região e às necessidades dos utentes

porque seria mais cara para estes utentes, seria mais lenta, não teria capacidade de transporte de mercadorias