Debates Parlamentares - Diário 047, p. 58 (2017-02-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 47

e seria, por isso mesmo, menos amiga do ambiente e não estabeleceria, além disso, a ligação à rede ferroviária

nacional.

Estando disponível financiamento comunitário para a ferrovia, a decisão política a tomar tem de passar pelo

investimento no Ramal da Lousã, repondo a mobilidade ferroviária conquistada pelas populações em 1906 e

retirada já há sete anos.

Foi aprovado, na reunião plenária de 12 de fevereiro de 2016 — Diário da Assembleia da República n.º 38

— o projeto de resolução n.º 86/XIII (1.ª), de autoria do Grupo Parlamentar do PCP. A iniciativa resultou na

Resolução da Assembleia da República n.º 44/2016, publicada na Diário da República, 1.ª série — N.º 44 — 3

de março de 2016, nos seguintes termos:

«Resolução da Assembleia da República n.º 44/2016

Extinção da Metro-Mondego, S.A. e reposição, modernização e eletrificação do ramal ferroviário da Lousã

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, pronunciar -se pela:

1 — Extinção da Metro-Mondego, S.A.

2 — Devolução do seu património ao domínio público ferroviário e municipal.

3 — Reposição, modernização e eletrificação da linha do ramal ferroviário da Lousã.

Aprovada em 12 de fevereiro de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.»

Cumpra-se o que foi aprovado, cumpra-se a vontade das populações. O PCP está com a população e

defende a reposição, a modernização e a eletrificação da linha do ramal ferroviário da Lousã, a começar já em

2017.

A Deputada do PCP, Ana Mesquita.

———

Relativa aos projetos de resolução n.os 171/XIII (1.ª) e 641/XIII (2.ª):

O debate sobre a nacionalização do Novo Banco faz sentido e deve ser ponderado tendo em conta todo o

histórico do Grupo Espírito Santo.

Em primeiro lugar, importa dizer que há dois responsáveis pela condição a que chegou o Grupo Espírito

Santo e pela solução encontrada. Esses responsáveis são o Banco de Portugal, por ter sido incompetente na

verificação permanente do funcionamento do Banco e das suas colateralidades, e o Governo da altura, que não

entendeu o papel do BES na economia portuguesa e a realidade que o sistema financeiro vivia.

A separação dos ativos do BES em Novo Banco e BES (mau) foi um erro que o País vai pagar caro. A ter

havido uma intervenção deveria ter sido, no imediato, a integração de todos os ativos na Caixa Geral de

Depósitos ou a nacionalização, pura e simples, do Grupo.

Todo o processo que se tem verificado leva a duas considerações: primeira, os portugueses vão pagar a má

gestão do Grupo e a indecorosa gestão política do processo; segunda, um qualquer agregado estrangeiro ficará

com a parte boa do negócio até o desmantelar e o revender em pequenas partes.

O BES, depois da má experiência do BPN, poderia ter sido «resolvido» com decência. Mas não, vai ser

resolvido com incompetência máxima.

O Governo que assumiu o caminho seguido deixou de estar em funções. Falta a saída do Governador do

Banco de Portugal, máximo responsável pelo estado a que chegámos.

O Deputado do PS, Ascenso Simões.

———

I SÉRIE — NÚMERO 47 58 e seria, por isso mesmo, menos amiga do ambiente e não estabeleceria, além disso, a ligação à rede ferroviária nacional. Estando disponível financiamento comunitário para a ferrovia, a decisão política a tomar tem de passar pelo investimento no Ramal da Lousã, repondo a mobilidade ferroviária conquistada pelas populações em 1906 e retirada já há sete anos. Foi aprovado, na reunião plenária de 12 de fevereiro de 2016 — Diário da Assembleia da República n.º 38 — o projeto de resolução n.º 86/XIII (1.ª), de autoria do Grupo Parlamentar do PCP. A iniciativa resultou na Resolução da Assembleia da República n.º 44/2016, publicada na Diário da República, 1.ª série — N.º 44 — 3 de março de 2016, nos seguintes termos: «Resolução da Assembleia da República n.º 44/2016 Extinção da Metro-Mondego, S.A. e reposição, modernização e eletrificação do ramal ferroviário da Lousã A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, pronunciar -se pela: 1 — Extinção da Metro-Mondego, S.A. 2 — Devolução do seu património ao domínio público ferroviário e municipal. 3 — Reposição, modernização e eletrificação da linha do ramal ferroviário da Lousã. Aprovada em 12 de fevereiro de 2016. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.» Cumpra-se o que foi aprovado, cumpra-se a vontade das populações. O PCP está com a população e defende a reposição, a modernização e a eletrificação da linha do ramal ferroviário da Lousã, a começar já em 2017. A Deputada do PCP, Ana Mesquita. ——— Relativa aos projetos de resolução n.os 171/XIII (1.ª) e 641/XIII (2.ª): O debate sobre a nacionalização do Novo Banco faz sentido e deve ser ponderado tendo em conta todo o histórico do Grupo Espírito Santo. Em primeiro lugar, importa dizer que há dois responsáveis pela condição a que chegou o Grupo Espírito Santo e pela solução encontrada. Esses responsáveis são o Banco de Portugal, por ter sido incompetente na verificação permanente do funcionamento do Banco e das suas colateralidades, e o Governo da altura, que não entendeu o papel do BES na economia portuguesa e a realidade que o sistema financeiro vivia. A separação dos ativos do BES em Novo Banco e BES (mau) foi um erro que o País vai pagar caro. A ter havido uma intervenção deveria ter sido, no imediato, a integração de todos os ativos na Caixa Geral de Depósitos ou a nacionalização, pura e simples, do Grupo. Todo o processo que se tem verificado leva a duas considerações: primeira, os portugueses vão pagar a má gestão do Grupo e a indecorosa gestão política do processo; segunda, um qualquer agregado estrangeiro ficará com a parte boa do negócio até o desmantelar e o revender em pequenas partes. O BES, depois da má experiência do BPN, poderia ter sido «resolvido» com decência. Mas não, vai ser resolvido com incompetência máxima. O Governo que assumiu o caminho seguido deixou de estar em funções. Falta a saída do Governador do Banco de Portugal, máximo responsável pelo estado a que chegámos. O Deputado do PS, Ascenso Simões. ———

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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