Debates Parlamentares - Diário 047, p. 59 (2017-02-03)

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4 DE FEVEREIRO DE 2017

Relativa aos projetos de resolução n.os 449 e 367/XIII (1.ª) e 488/XIII (2.ª):

Os Deputados do CDS-PP votaram favoravelmente os projetos de resolução n.os 367/XIII (1.ª), do BE,

449/XIII (1.ª), do PCP, e 488/XIII (2.ª), do PS, que recomendam ao Governo que inicie, com caráter de urgência,

obras de requalificação na Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP reconhece a urgente necessidade de reabilitação e requalificação do

edifício onde funciona a Escola Secundária Alexandre Herculano, imóvel construído em 1906 e classificado de

interesse público. Por isso o nosso voto a favor dos referidos projetos de resolução.

Contudo, os três projetos apontam responsabilidades ao XIX Governo Constitucional por não ter avançado

com as obras durante a XII Legislatura. Sobre essas afirmações, que entendemos incorretas e incompletas,

importa registar que:

Durante o XVIII Governo Constitucional, mais concretamente em 2009, a Escola Secundária Alexandre

Herculano foi integrada pela Parque Escolar na lista de edifícios a serem intervencionados, ao abrigo da fase 3

do Programa de Modernização das Escolas. O orçamento era de 15,8 milhões de euros e o prazo de execução

da obra de um ano e meio. O Governo PS de então não a concretizou.

Quando, em 2011, o Governo PSD/CDS tomou posse, Portugal estava sob intervenção da troica, obrigado a

cumprir um Memorando de Entendimento negociado pelo PS. Havia, assim, que tomar as melhores decisões

perante o estreito, exigente e difícil caminho do reequilíbrio financeiro que o País teria de percorrer depois do

precipício da bancarrota a que foi conduzido. Nessa medida, as obras na Escola Secundária Alexandre

Herculano tiveram de ser suspensas até 2015, ano em que o Governo de coligação mapeou fundos no 2020,

assegurando a componente nacional.

Já o atual Governo passou, unilateralmente, a componente nacional para as autarquias, o que gerou impasse

até agora não desbloqueado pelo Governo.

A posição do CDS-PP em defesa desta Escola não é de agora. Em março de 2016, Deputados do CDS-PP

enviaram ao Governo uma pergunta parlamentar sobre o estado de degradação da mesma, já então bem patente

nas paredes, tetos e escadarias do edifício escolar. Apesar de, na resposta, o Ministério da Educação ter

afirmado que «a requalificação da Escola Secundária Alexandre Herculano integra a lista indicativa de

investimentos em infraestruturas educativas e formativas, a executar no âmbito dos Pactos Territoriais para o

Desenvolvimento e Gestão que integram o Acordo de Parceria Portugal 2020, tendo como promotor identificado

no mapeamento o Município do Porto» e de estarem «reunidas as condições que permitem, a médio prazo,

requalificar e modernizar aquele estabelecimento de ensino», o certo é que, passados oito meses da resposta

do Governo aos Deputados do CDS-PP, tudo permanece na mesma, senão agravado.

Com as reservas suprarreferenciadas, os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP votaram

favoravelmente os projetos de resolução n.os 367/XIII (1.ª), 449/XII (1.ª) e 488/XIII (2.ª).

Os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

———

Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PSD Emília Santos, do PS Isabel Santos,

Jorge Lacão, Pedro Delgado Alves e Diogo Leão e do PCP Ana Mesquita não foram entregues no prazo previsto

no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

4 DE FEVEREIRO DE 2017 59 Relativa aos projetos de resolução n.os 449 e 367/XIII (1.ª) e 488/XIII (2.ª): Os Deputados do CDS-PP votaram favoravelmente os projetos de resolução n.os 367/XIII (1.ª), do BE, 449/XIII (1.ª), do PCP, e 488/XIII (2.ª), do PS, que recomendam ao Governo que inicie, com caráter de urgência, obras de requalificação na Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto. O Grupo Parlamentar do CDS-PP reconhece a urgente necessidade de reabilitação e requalificação do edifício onde funciona a Escola Secundária Alexandre Herculano, imóvel construído em 1906 e classificado de interesse público. Por isso o nosso voto a favor dos referidos projetos de resolução. Contudo, os três projetos apontam responsabilidades ao XIX Governo Constitucional por não ter avançado com as obras durante a XII Legislatura. Sobre essas afirmações, que entendemos incorretas e incompletas, importa registar que: Durante o XVIII Governo Constitucional, mais concretamente em 2009, a Escola Secundária Alexandre Herculano foi integrada pela Parque Escolar na lista de edifícios a serem intervencionados, ao abrigo da fase 3 do Programa de Modernização das Escolas. O orçamento era de 15,8 milhões de euros e o prazo de execução da obra de um ano e meio. O Governo PS de então não a concretizou. Quando, em 2011, o Governo PSD/CDS tomou posse, Portugal estava sob intervenção da troica, obrigado a cumprir um Memorando de Entendimento negociado pelo PS. Havia, assim, que tomar as melhores decisões perante o estreito, exigente e difícil caminho do reequilíbrio financeiro que o País teria de percorrer depois do precipício da bancarrota a que foi conduzido. Nessa medida, as obras na Escola Secundária Alexandre Herculano tiveram de ser suspensas até 2015, ano em que o Governo de coligação mapeou fundos no 2020, assegurando a componente nacional. Já o atual Governo passou, unilateralmente, a componente nacional para as autarquias, o que gerou impasse até agora não desbloqueado pelo Governo. A posição do CDS-PP em defesa desta Escola não é de agora. Em março de 2016, Deputados do CDS-PP enviaram ao Governo uma pergunta parlamentar sobre o estado de degradação da mesma, já então bem patente nas paredes, tetos e escadarias do edifício escolar. Apesar de, na resposta, o Ministério da Educação ter afirmado que «a requalificação da Escola Secundária Alexandre Herculano integra a lista indicativa de investimentos em infraestruturas educativas e formativas, a executar no âmbito dos Pactos Territoriais para o Desenvolvimento e Gestão que integram o Acordo de Parceria Portugal 2020, tendo como promotor identificado no mapeamento o Município do Porto» e de estarem «reunidas as condições que permitem, a médio prazo, requalificar e modernizar aquele estabelecimento de ensino», o certo é que, passados oito meses da resposta do Governo aos Deputados do CDS-PP, tudo permanece na mesma, senão agravado. Com as reservas suprarreferenciadas, os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP votaram favoravelmente os projetos de resolução n.os 367/XIII (1.ª), 449/XII (1.ª) e 488/XIII (2.ª). Os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP. ——— Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PSD Emília Santos, do PS Isabel Santos, Jorge Lacão, Pedro Delgado Alves e Diogo Leão e do PCP Ana Mesquita não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República. ——— Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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