Debates Parlamentares - Diário 059, p. 49 (2017-03-03)

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4 DE MARÇO DE 2017

Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativas aos votos n.os 233 e 235/XIII (2.ª):

Abstive-me em relação ao voto n.º 235/XIII (2.ª) porque o texto não é suficientemente explícito quanto ao

horror que foi o Holodomor. Este voto do PS também não responsabiliza o poder comunista soviético pela terrível

fome provocada de propósito ao povo da Ucrânia por parte das forças comunistas da União Soviética, um crime

hediondo que deve ser sempre lembrado. Devemos lembrar sempre as vítimas, homenageando-as, mas

também os carrascos, criticando-os e denunciando-os. O PS fez questão de não explicitar os carrascos. Por

isso abstive-me neste voto, mas naturalmente votei a favor do voto do PSD sobre esta mesma matéria, o voto

n.º 233/XIII (2.ª) por ser mais explícito com as vítimas e denunciar os responsáveis pelo crime.

O Deputado do PSD, Paulo Neves.

——

Votei contra o voto n.º 233/XIII (2.ª), do PSD, de condenação do Holodomor — Grande Fome de 1932 e 1933

ocorrida na Ucrânia, porque considero que um assunto de grande relevância histórica, com grandes implicações

políticas e geoestratégicas e nem por isso consensual, como é o chamado Holodomor, possa ser objeto de um

reconhecimento simplista e leviano.

Perante a dimensão histórica do acontecimento, a forma como o Holodomor foi apresentado é superficial,

redutora, parcial e indocumentada, pelo que não considero avisado que um genocídio, como é referido, que terá

ocorrido há perto de um século e cujo número de vítimas varia consoante quem o apresenta, possa ser aprovado

através de um simples voto parlamentar na Assembleia da República.

O Deputado do PS, Paulo Pisco.

——

Relativas ao projeto de lei n.º 179/XIII (1.ª), ao texto de substituição, apresentado pela Comissão de

Economia, Inovação e Obras Públicas sobre o projeto de lei n.º 279/XIII (1.ª) e ao projeto de lei n.º 299/XIII (2.ª):

A 3 de Março de 2017, foram votadas na Assembleia da República várias propostas de alteração à Lei-

Quadro das Entidades Administrativas Independentes com funções de regulação da atividade económica dos

setores privado, público e cooperativo, aprovada pela Lei n.º 67/ 2013, de 28 de agosto, e o texto de substituição

apresentado pela Comissão de Economia Inovação e Obras Públicas,

Um dos principais objetivos da Lei n.º 67/2013 consistiu na tentativa de moralizar os salários praticados pelas

entidades reguladoras.

Fixava esta legislação que, na determinação das remunerações, a Comissão de Vencimentos deveria

observar critérios vários, nomeadamente a conjuntura económica, a necessidade de ajustamento orçamental e

de contenção financeira com que o País se via e vê confrontado, tendo o vencimento mensal do Primeiro-Ministro

como valor de referência.

Esta legislação teve o mérito de conseguir uma efetiva redução nos salários praticados contemporaneamente

à sua publicação.

Existiram, entretanto, atitudes em que algumas Comissões de Vencimentos não respeitaram as

recomendações inseridas na legislação, tendo estabelecido vencimentos que, devido à sua amplitude, só podem

ser considerados imorais face à realidade do País e aos valores remuneratórios da generalidade dos cidadãos.

Tendo a proposta inicial apresentada sobre esta temática defendido o estabelecimento de um teto

remuneratório máximo equivalente ao dos ministros, o texto de substituição aprovado por toda a esquerda radical

na Comissão de Economia deixou cair esse objetivo, tendo fixado tetos salariais para os reguladores demasiado

elevados, inclusive superiores aos que se praticam noutros países, nomeadamente em Espanha, onde e como

se sabe, quer o salário mínimo, quer o nível remuneratório geral, é bastante superior ao praticado em Portugal.

4 DE MARÇO DE 2017 49 Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação Relativas aos votos n.os 233 e 235/XIII (2.ª): Abstive-me em relação ao voto n.º 235/XIII (2.ª) porque o texto não é suficientemente explícito quanto ao horror que foi o Holodomor. Este voto do PS também não responsabiliza o poder comunista soviético pela terrível fome provocada de propósito ao povo da Ucrânia por parte das forças comunistas da União Soviética, um crime hediondo que deve ser sempre lembrado. Devemos lembrar sempre as vítimas, homenageando-as, mas também os carrascos, criticando-os e denunciando-os. O PS fez questão de não explicitar os carrascos. Por isso abstive-me neste voto, mas naturalmente votei a favor do voto do PSD sobre esta mesma matéria, o voto n.º 233/XIII (2.ª) por ser mais explícito com as vítimas e denunciar os responsáveis pelo crime. O Deputado do PSD, Paulo Neves. —— Votei contra o voto n.º 233/XIII (2.ª), do PSD, de condenação do Holodomor — Grande Fome de 1932 e 1933 ocorrida na Ucrânia, porque considero que um assunto de grande relevância histórica, com grandes implicações políticas e geoestratégicas e nem por isso consensual, como é o chamado Holodomor, possa ser objeto de um reconhecimento simplista e leviano. Perante a dimensão histórica do acontecimento, a forma como o Holodomor foi apresentado é superficial, redutora, parcial e indocumentada, pelo que não considero avisado que um genocídio, como é referido, que terá ocorrido há perto de um século e cujo número de vítimas varia consoante quem o apresenta, possa ser aprovado através de um simples voto parlamentar na Assembleia da República. O Deputado do PS, Paulo Pisco. —— Relativas ao projeto de lei n.º 179/XIII (1.ª), ao texto de substituição, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas sobre o projeto de lei n.º 279/XIII (1.ª) e ao projeto de lei n.º 299/XIII (2.ª): A 3 de Março de 2017, foram votadas na Assembleia da República várias propostas de alteração à Lei-Quadro das Entidades Administrativas Independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo, aprovada pela Lei n.º 67/ 2013, de 28 de agosto, e o texto de substituição apresentado pela Comissão de Economia Inovação e Obras Públicas, Um dos principais objetivos da Lei n.º 67/2013 consistiu na tentativa de moralizar os salários praticados pelas entidades reguladoras. Fixava esta legislação que, na determinação das remunerações, a Comissão de Vencimentos deveria observar critérios vários, nomeadamente a conjuntura económica, a necessidade de ajustamento orçamental e de contenção financeira com que o País se via e vê confrontado, tendo o vencimento mensal do Primeiro-Ministro como valor de referência. Esta legislação teve o mérito de conseguir uma efetiva redução nos salários praticados contemporaneamente à sua publicação. Existiram, entretanto, atitudes em que algumas Comissões de Vencimentos não respeitaram as recomendações inseridas na legislação, tendo estabelecido vencimentos que, devido à sua amplitude, só podem ser considerados imorais face à realidade do País e aos valores remuneratórios da generalidade dos cidadãos. Tendo a proposta inicial apresentada sobre esta temática defendido o estabelecimento de um teto remuneratório máximo equivalente ao dos ministros, o texto de substituição aprovado por toda a esquerda radical na Comissão de Economia deixou cair esse objetivo, tendo fixado tetos salariais para os reguladores demasiado elevados, inclusive superiores aos que se praticam noutros países, nomeadamente em Espanha, onde e como se sabe, quer o salário mínimo, quer o nível remuneratório geral, é bastante superior ao praticado em Portugal.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HÉLDER AMARAL
Deputado
Interpelação à mesa

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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