Debates Parlamentares - Diário 059, p. 45 (2017-03-03)

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4 DE MARÇO DE 2017

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputado: A extrema-direita do CDS veio aqui fazer

um exercício de clara demagogia política tentando apagar a história e evitar que se fale da atitude que o CDS

teve relativamente ao projeto de lei do Bloco de Esquerda em sede de discussão na comissão parlamentar.

Nessa altura, o CDS votou contra o projeto de lei do Bloco de Esquerda e agora acabou de se abster. Portanto,

nem sequer esse exercício de demagogia é coerente com a atitude sistemática do CDS durante a discussão na

6.ª Comissão.

De qualquer maneira, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, a minha intervenção é também um exercício de

apelo à sua memória, já que — não sei se o Sr. Deputado sabe — estamos a alterar a Lei n.º 67/2013, de 28 de

agosto.

Ora, Sr. Deputado, onde é que o senhor estava em 2013? Estava aqui, no Plenário? Não, não estava!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Estava no Governo!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Exatamente! Estão aqui a dizer-me, e bem, que estava no Governo!

Portanto, o senhor é autor da Lei-Quadro das Entidades Reguladoras Independentes, a qual alterámos com

a votação que acabámos de fazer.

Sr. Deputado, nessa Lei os salários milionários dos gestores das entidades reguladoras independentes foram

admitidos, tácita e explicitamente, pela aliança entre o PSD e o CDS!

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

Portanto, Sr. Deputado, esse exercício de demagogia pura não colhe e não resiste a uma análise que

recupere minimamente um bocadinho da história parlamentar.

A nossa proposta, Sr.as e Srs. Deputados, era a de introduzir resposta ao sobressalto político que atravessou

a sociedade portuguesa quando, ainda no decurso do Governo PSD/CDS, ficámos todos espantados com a

notícia de aumentos de 150% nos salários dos gestores da ANAC.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

É por isso que, com as alterações introduzidas, se deu um passo no sentido de mais justiça relativa no quadro

remuneratório do Estado e de um pouco mais de equidade.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — A partir de agora, os vencimentos dos gestores das entidades reguladoras

independentes terão um limite máximo, e é sobre esse limite máximo que nos continuaremos a bater para que

se reduza.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Uma vez que ainda dispõe de tempo, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, fez bem o CDS em ter avocado esta discussão para

Plenário.

Protestos do BE, do PCP e de Os Verdes.

Pelo incómodo das bancadas à esquerda percebe-se que fizemos bem em ter avocado esta discussão.

4 DE MARÇO DE 2017 45 O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputado: A extrema-direita do CDS veio aqui fazer um exercício de clara demagogia política tentando apagar a história e evitar que se fale da atitude que o CDS teve relativamente ao projeto de lei do Bloco de Esquerda em sede de discussão na comissão parlamentar. Nessa altura, o CDS votou contra o projeto de lei do Bloco de Esquerda e agora acabou de se abster. Portanto, nem sequer esse exercício de demagogia é coerente com a atitude sistemática do CDS durante a discussão na 6.ª Comissão. De qualquer maneira, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, a minha intervenção é também um exercício de apelo à sua memória, já que — não sei se o Sr. Deputado sabe — estamos a alterar a Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto. Ora, Sr. Deputado, onde é que o senhor estava em 2013? Estava aqui, no Plenário? Não, não estava! O Sr. João Oliveira (PCP): — Estava no Governo! O Sr. Heitor Sousa (BE): — Exatamente! Estão aqui a dizer-me, e bem, que estava no Governo! Portanto, o senhor é autor da Lei-Quadro das Entidades Reguladoras Independentes, a qual alterámos com a votação que acabámos de fazer. Sr. Deputado, nessa Lei os salários milionários dos gestores das entidades reguladoras independentes foram admitidos, tácita e explicitamente, pela aliança entre o PSD e o CDS! Aplausos do BE e de Deputados do PS. Portanto, Sr. Deputado, esse exercício de demagogia pura não colhe e não resiste a uma análise que recupere minimamente um bocadinho da história parlamentar. A nossa proposta, Sr.as e Srs. Deputados, era a de introduzir resposta ao sobressalto político que atravessou a sociedade portuguesa quando, ainda no decurso do Governo PSD/CDS, ficámos todos espantados com a notícia de aumentos de 150% nos salários dos gestores da ANAC. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Vou já terminar, Sr. Presidente. É por isso que, com as alterações introduzidas, se deu um passo no sentido de mais justiça relativa no quadro remuneratório do Estado e de um pouco mais de equidade. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Heitor Sousa (BE): — A partir de agora, os vencimentos dos gestores das entidades reguladoras independentes terão um limite máximo, e é sobre esse limite máximo que nos continuaremos a bater para que se reduza. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Uma vez que ainda dispõe de tempo, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, fez bem o CDS em ter avocado esta discussão para Plenário. Protestos do BE, do PCP e de Os Verdes. Pelo incómodo das bancadas à esquerda percebe-se que fizemos bem em ter avocado esta discussão.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HÉLDER AMARAL
Deputado
Interpelação à mesa

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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