Debates Parlamentares - Diário 059, p. 42 (2017-03-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 59

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, não sei se o Partido Socialista já pôs na gaveta o

socialismo, mas lá que pôs no bolso o Partido Comunista Português, o Bloco de Esquerda e Os Verdes isso já

fez.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é patético!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Silva, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Numa economia moderna e de

mercado, é absolutamente crítica a existência de reguladores que sejam capazes de se impor na defesa dos

valores da livre e sã concorrência.

A atual lei em vigor, de 2013, continha critérios objetivos para a definição clara dos vencimentos das

entidades reguladoras, tais como a dimensão, a complexidade, a exigência e a responsabilidade inerentes às

funções, a conjuntura económica, a necessidade de contenção remuneratória ajustadas às circunstâncias do

País, vencimento do Primeiro-Ministro… Eram todos estes critérios, aplicados sob a forma de recomendação,

que visavam a adaptação de cada entidade à especificidade do setor, bem como à realidade económica do País.

Sr.as e Srs. Deputados da esquerda e da esquerda mais radical, não acham que estes vencimentos

estratosféricos de 12 000 € mensais que estabelecem para as entidades reguladoras são um verdadeiro insulto

aos portugueses?!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E quanto é que o Sérgio Monteiro ganhava?!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Depois das dificuldades que atravessámos e que continuamos a

atravessar, não acham que estes vencimentos são desadequados, injustos, excessivos e obscenos?!

Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, na análise de países congéneres não conseguimos encontrar países mais

abastados do que nós, no seio da União Europeia, em que as entidades reguladoras tivessem um vencimento

15 vezes superior ao vencimento médio de um português. Não conseguimos encontrar!

Protestos do BE e do PCP.

Sr.as e Srs. Deputados da esquerda e da esquerda mais radical, não estamos perante uma situação de

legalidade, não estamos perante uma situação de necessidade de clarificar legislação, estamos perante

situações de necessidade de ética e moral.

É isto a esquerda sentada à mesa do Orçamento!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Testa, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Eu esperava muita coisa, o que

não esperava era esta intervenção por parte do PSD.

O PSD, que durante anos defendeu reguladores completamente desregulados, sem limites de salário, a soldo

de todos os interesses, vem agora atacar aqueles que querem moralizar o sistema,…

Aplausos do PS.

… aqueles que querem pôr limites a vencimentos que, no vosso tempo, nunca tiveram qualquer tipo de limite!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É um facto!

I SÉRIE — NÚMERO 59 42 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, não sei se o Partido Socialista já pôs na gaveta o socialismo, mas lá que pôs no bolso o Partido Comunista Português, o Bloco de Esquerda e Os Verdes isso já fez. Aplausos do CDS-PP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é patético! O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Silva, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Numa economia moderna e de mercado, é absolutamente crítica a existência de reguladores que sejam capazes de se impor na defesa dos valores da livre e sã concorrência. A atual lei em vigor, de 2013, continha critérios objetivos para a definição clara dos vencimentos das entidades reguladoras, tais como a dimensão, a complexidade, a exigência e a responsabilidade inerentes às funções, a conjuntura económica, a necessidade de contenção remuneratória ajustadas às circunstâncias do País, vencimento do Primeiro-Ministro… Eram todos estes critérios, aplicados sob a forma de recomendação, que visavam a adaptação de cada entidade à especificidade do setor, bem como à realidade económica do País. Sr.as e Srs. Deputados da esquerda e da esquerda mais radical, não acham que estes vencimentos estratosféricos de 12 000 € mensais que estabelecem para as entidades reguladoras são um verdadeiro insulto aos portugueses?! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E quanto é que o Sérgio Monteiro ganhava?! O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Depois das dificuldades que atravessámos e que continuamos a atravessar, não acham que estes vencimentos são desadequados, injustos, excessivos e obscenos?! Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, na análise de países congéneres não conseguimos encontrar países mais abastados do que nós, no seio da União Europeia, em que as entidades reguladoras tivessem um vencimento 15 vezes superior ao vencimento médio de um português. Não conseguimos encontrar! Protestos do BE e do PCP. Sr.as e Srs. Deputados da esquerda e da esquerda mais radical, não estamos perante uma situação de legalidade, não estamos perante uma situação de necessidade de clarificar legislação, estamos perante situações de necessidade de ética e moral. É isto a esquerda sentada à mesa do Orçamento! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Testa, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Eu esperava muita coisa, o que não esperava era esta intervenção por parte do PSD. O PSD, que durante anos defendeu reguladores completamente desregulados, sem limites de salário, a soldo de todos os interesses, vem agora atacar aqueles que querem moralizar o sistema,… Aplausos do PS. … aqueles que querem pôr limites a vencimentos que, no vosso tempo, nunca tiveram qualquer tipo de limite! O Sr. João Oliveira (PCP): — É um facto!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HÉLDER AMARAL
Deputado
Interpelação à mesa

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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