Debates Parlamentares - Diário 059, p. 43 (2017-03-03)

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4 DE MARÇO DE 2017

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Mas, vejamos, durante este processo, tivemos partidos interessados em

consensualizar, pelo menos, dois objetivos: por um lado, reduzir, de forma drástica e generalizada, o vencimento

das administrações dos reguladores e, por outro, de alguma forma, aumentar o grau de escrutínio da Assembleia

da República.

Na minha opinião e na opinião do Partido Socialista, esses dois desideratos foram plenamente atingidos com

o texto de substituição ao protocolado pelo Partido Ecologista «Os Verdes».

É neste sentido que estamos a votar, hoje, o texto de substituição para fazer transformar aquilo que estava

mal, aliás, aquilo que vinha mal do tempo do Governo PSD/CDS.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou ignorar as provocações de baixo nível do

CDS e concentrar-me nos factos deste processo.

O PCP, desde o início, denunciou esta situação escandalosa que se tem verificado relativamente aos

vencimentos dos administradores das entidades reguladoras. Desde o início deste processo legislativo que o

PCP manifestou abertura e disponibilidade para viabilizar todas as soluções que permitissem limitar os valores

praticados nesses vencimentos.

Não seria, nem foi, nem é, por parte do PCP, colocado qualquer obstáculo a essas soluções e todas as

propostas teriam o nosso voto favorável. Todas!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Todas! Ouviram?!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O que mereceu o voto contra do PCP, isso sim, foi a proposta de lei do anterior

Governo PSD/CDS, que foi aprovada e defendida com unhas e dentes pelo PSD e pelo CDS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É essa proposta do anterior Governo, do Governo PSD/CDS, que foi aprovada,

que esteve em vigor até agora e que resultou na situação inacreditável que se verifica hoje que o texto de

substituição, agora aprovado, visa alterar. Foi com a proposta apresentada pelo anterior Governo e defendida

pelo PSD e pelo CDS que assistimos a aumentos de 150% nos salários da administração da ANAC (Autoridade

Nacional da Aviação Civil), tendo o seu presidente passado de um vencimento de 6000 € para 16 000 € por

mês! Isto aconteceu com o voto do CDS!

Aplausos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Disso já não falam!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Foi graças à proposta do CDS e do PSD que isto aconteceu, Srs. Deputados!

Tratou-se de um aumento decidido pela Comissão de Vencimentos constituída na sequência das nomeações

de quem? De Maria Luís Albuquerque e de António Pires de Lima!

Aplausos do PCP, do PS e de Os Verdes.

Srs. Deputados, os senhores, mais uma vez, vão ter de «morder a língua», mas podiam ter, ao menos, um

módico pudor por aquilo que impuseram ao País e que agora estão a tentar esquecer.

Mas não deixaremos que se esqueçam!

Aplausos do PCP, do PS, de Os Verdes e de Deputados do BE.

4 DE MARÇO DE 2017 43 O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Mas, vejamos, durante este processo, tivemos partidos interessados em consensualizar, pelo menos, dois objetivos: por um lado, reduzir, de forma drástica e generalizada, o vencimento das administrações dos reguladores e, por outro, de alguma forma, aumentar o grau de escrutínio da Assembleia da República. Na minha opinião e na opinião do Partido Socialista, esses dois desideratos foram plenamente atingidos com o texto de substituição ao protocolado pelo Partido Ecologista «Os Verdes». É neste sentido que estamos a votar, hoje, o texto de substituição para fazer transformar aquilo que estava mal, aliás, aquilo que vinha mal do tempo do Governo PSD/CDS. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou ignorar as provocações de baixo nível do CDS e concentrar-me nos factos deste processo. O PCP, desde o início, denunciou esta situação escandalosa que se tem verificado relativamente aos vencimentos dos administradores das entidades reguladoras. Desde o início deste processo legislativo que o PCP manifestou abertura e disponibilidade para viabilizar todas as soluções que permitissem limitar os valores praticados nesses vencimentos. Não seria, nem foi, nem é, por parte do PCP, colocado qualquer obstáculo a essas soluções e todas as propostas teriam o nosso voto favorável. Todas! O Sr. João Oliveira (PCP): — Todas! Ouviram?! O Sr. Bruno Dias (PCP): — O que mereceu o voto contra do PCP, isso sim, foi a proposta de lei do anterior Governo PSD/CDS, que foi aprovada e defendida com unhas e dentes pelo PSD e pelo CDS. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — É essa proposta do anterior Governo, do Governo PSD/CDS, que foi aprovada, que esteve em vigor até agora e que resultou na situação inacreditável que se verifica hoje que o texto de substituição, agora aprovado, visa alterar. Foi com a proposta apresentada pelo anterior Governo e defendida pelo PSD e pelo CDS que assistimos a aumentos de 150% nos salários da administração da ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil), tendo o seu presidente passado de um vencimento de 6000 € para 16 000 € por mês! Isto aconteceu com o voto do CDS! Aplausos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Disso já não falam! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Foi graças à proposta do CDS e do PSD que isto aconteceu, Srs. Deputados! Tratou-se de um aumento decidido pela Comissão de Vencimentos constituída na sequência das nomeações de quem? De Maria Luís Albuquerque e de António Pires de Lima! Aplausos do PCP, do PS e de Os Verdes. Srs. Deputados, os senhores, mais uma vez, vão ter de «morder a língua», mas podiam ter, ao menos, um módico pudor por aquilo que impuseram ao País e que agora estão a tentar esquecer. Mas não deixaremos que se esqueçam! Aplausos do PCP, do PS, de Os Verdes e de Deputados do BE.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HÉLDER AMARAL
Deputado
Interpelação à mesa

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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