O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 59

40

Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias (adotada pela Resolução n.º 45/158,

da Assembleia Geral, de 18 de dezembro de 1990) (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN, votos contra do PS.

O Sr. Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS) — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS) — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que entregarei uma

declaração de voto sobre a votação do projeto de resolução n.º 586/XIII (2.ª).

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Peço também a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, é também para informar a Mesa que irei entregar uma

declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica, então, registado.

Passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 57/XIII (2.ª) — Estabelece as prescrições

mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde a que estão

ou possam vir a estar sujeitos devido à exposição a campos eletromagnéticos durante o trabalho e transpõe a

Diretiva 2013/35/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

A proposta de lei baixa à 10.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 58/XIII (2.ª) — Estabelece os princípios e as

regras do intercâmbio transfronteiriço de informações relacionadas com a prática de infrações rodoviárias num

Estado-membro e transpõe a Diretiva 2015/413/EU.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os

Verdes e a abstenção do PAN.

A proposta de lei baixa à 1.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 59/XIII (2.ª) — Adapta ao ordenamento jurídico

interno as obrigações decorrentes da Decisão 2008/615/JAI e da Decisão 2008/616/JAI, que a executa, em sede

de transmissão de dados do registo de veículos para efeitos de deteção e investigação de infrações de natureza

penal.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE, do

PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

A proposta de lei baixa também à 1.ª Comissão.

Segue-se a votação global da proposta de resolução n.º 44/XIII (2.ª) — Aprova o Acordo de Sede entre a

República Portuguesa e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura,

assinado em Lisboa, em 4 de outubro de 2016.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • VITALINO CANAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL MORGADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • VITALINO CANAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • Miguel Cabrita
  • S.E. DO EMPREGO
  • Intervenção
  • SOFIA ARAÚJO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel Cabrita
  • S.E. DO EMPREGO
  • Intervenção
  • Jorge Gomes
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO GAMEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ SILVANO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Jorge Gomes
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SÉRGIO AZEVEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão