Debates Parlamentares - Diário 059, p. 36 (2017-03-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 59

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isso não acompanhamos e, por isso, não votaremos a favor do voto do

PSD. E também não o votaremos favoravelmente porque ele é feito, claramente, de forma arrogante e

propositada até para tentar contornar a história.

Vejamos o que aconteceu neste Parlamento no que diz respeito à petição de 2006, que é referida no voto do

PSD. Essa petição, que teve como relator um Deputado do Bloco de Esquerda, o Deputado Luís Fazenda, foi

distribuída a todos os grupos parlamentares dizendo que a resposta do Governo da altura, sobre a matéria, era

a de que Portugal não tinha tomado qualquer posição, porque não se afigurava necessário do ponto de vista

internacional. Esse Governo terminou funções, veio o Governo do PSD/CDS e o que pergunto é se, quando

estavam no Governo, tomaram posição sobre a matéria. A resposta é «não»!

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado, mesmo com descontos.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Só agora, com essa vontade de discutir aqui, quinzenalmente, a situação na Ucrânia, é que pretendem pôr

o Parlamento a tomar posição.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, para terminar, queria só dizer que acompanharemos o

voto apresentado pelo PS, porque é feito num tom muito mais moderado do que o voto do PSD.

Aplausos do BE.

Vozes do CDS-PP: — Ah!…

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 233/XIII (2.ª) — De condenação

pelo «Holodomor» — Grande Fome de 1932 e 1933, ocorrida na Ucrânia (PSD, CDS-PP e 1 Deputada do PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN e do Deputado do PS

Eurico Brilhante Dias, votos contra do BE, do PCP, de Os Verdes e dos Deputados do PS Isabel Alves Moreira,

Isabel Santos e Paulo Pisco e a abstenção do PS.

É o seguinte:

Em 1932 e 1933 ocorreu na Ucrânia a Grande Fome, provocada pelo regime comunista totalitário de Estaline,

que terá causado a morte a cerca de 7 milhões de cidadãos ucranianos.

Tal como é destacado na Resolução do Parlamento Europeu de 23 de outubro de 2008, o «Holodomor» de

1932-1933 foi planeado de forma cínica e cruel pelo regime comunista soviético, tendo como objetivo impor a

política da União Soviética de coletivização da agricultura.

Em março de 2006 deu entrada na Assembleia da República uma petição que solicitava o reconhecimento

oficial desta tragédia e que vinha no seguimento de diversas tomadas de posição de diferentes organismos

internacionais sobre o «Holodomor» na Ucrânia, nomeadamente a Declaração Conjunta aprovada na 58.ª

Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro de 2003; a Resolução da Assembleia

Parlamentar do Conselho da Europa, de 25 de janeiro de 2006, que condena os crimes praticados em nome da

ideologia comunista e a Moção apresentada, em 25 de janeiro de 2008, na mesma Assembleia Parlamentar,

sobre «a necessidade de uma condenação internacional do «Holodomor» ucraniano de 1932-1933»; a

Resolução da Conferência-Geral da UNESCO, de 1 de novembro de 2007, de Homenagem às Vítimas da

Grande Fome na Ucrânia; e, ainda, a Declaração Conjunta dos Estados-membros da Organização para a

Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), no 76.º Aniversário do «Holodomor» de 1932-1933 na Ucrânia,

em 30 de novembro de 2007.

I SÉRIE — NÚMERO 59 36 Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isso não acompanhamos e, por isso, não votaremos a favor do voto do PSD. E também não o votaremos favoravelmente porque ele é feito, claramente, de forma arrogante e propositada até para tentar contornar a história. Vejamos o que aconteceu neste Parlamento no que diz respeito à petição de 2006, que é referida no voto do PSD. Essa petição, que teve como relator um Deputado do Bloco de Esquerda, o Deputado Luís Fazenda, foi distribuída a todos os grupos parlamentares dizendo que a resposta do Governo da altura, sobre a matéria, era a de que Portugal não tinha tomado qualquer posição, porque não se afigurava necessário do ponto de vista internacional. Esse Governo terminou funções, veio o Governo do PSD/CDS e o que pergunto é se, quando estavam no Governo, tomaram posição sobre a matéria. A resposta é «não»! O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado, mesmo com descontos. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino, Sr. Presidente. Só agora, com essa vontade de discutir aqui, quinzenalmente, a situação na Ucrânia, é que pretendem pôr o Parlamento a tomar posição. O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, para terminar, queria só dizer que acompanharemos o voto apresentado pelo PS, porque é feito num tom muito mais moderado do que o voto do PSD. Aplausos do BE. Vozes do CDS-PP: — Ah!… O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 233/XIII (2.ª) — De condenação pelo «Holodomor» — Grande Fome de 1932 e 1933, ocorrida na Ucrânia (PSD, CDS-PP e 1 Deputada do PS). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN e do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias, votos contra do BE, do PCP, de Os Verdes e dos Deputados do PS Isabel Alves Moreira, Isabel Santos e Paulo Pisco e a abstenção do PS. É o seguinte: Em 1932 e 1933 ocorreu na Ucrânia a Grande Fome, provocada pelo regime comunista totalitário de Estaline, que terá causado a morte a cerca de 7 milhões de cidadãos ucranianos. Tal como é destacado na Resolução do Parlamento Europeu de 23 de outubro de 2008, o «Holodomor» de 1932-1933 foi planeado de forma cínica e cruel pelo regime comunista soviético, tendo como objetivo impor a política da União Soviética de coletivização da agricultura. Em março de 2006 deu entrada na Assembleia da República uma petição que solicitava o reconhecimento oficial desta tragédia e que vinha no seguimento de diversas tomadas de posição de diferentes organismos internacionais sobre o «Holodomor» na Ucrânia, nomeadamente a Declaração Conjunta aprovada na 58.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro de 2003; a Resolução da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, de 25 de janeiro de 2006, que condena os crimes praticados em nome da ideologia comunista e a Moção apresentada, em 25 de janeiro de 2008, na mesma Assembleia Parlamentar, sobre «a necessidade de uma condenação internacional do «Holodomor» ucraniano de 1932-1933»; a Resolução da Conferência-Geral da UNESCO, de 1 de novembro de 2007, de Homenagem às Vítimas da Grande Fome na Ucrânia; e, ainda, a Declaração Conjunta dos Estados-membros da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), no 76.º Aniversário do «Holodomor» de 1932-1933 na Ucrânia, em 30 de novembro de 2007.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HÉLDER AMARAL
Deputado
Interpelação à mesa

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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