Debates Parlamentares - Diário 059, p. 31 (2017-03-03)

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4 DE MARÇO DE 2017

Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os

Verdes e do PAN e abstenções dos Deputados do PS Renato Sampaio e Ascenso Simões.

O Sr. Deputado Renato Sampaio pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que, sobre esta votação, apresentarei uma

declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, fica registado.

Vamos passar agora à apreciação dos votos n.º 233/XIII (2.ª) — De condenação pelo «Holodomor» – Grande

Fome de 1932 e 1933, ocorrida na Ucrânia (PSD, CDS-PP e 1 Deputada do PS) e 235/XIII (2.ª) — De

homenagem às vítimas da Grande Fome na Ucrânia (PS).

Foi solicitado — e assim se fará — um debate prévio à votação destes votos, com 2 minutos para cada Grupo

Parlamentar.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Sérgio Azevedo.

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Grande Fome ucraniana,

conhecida como a «Holodomor», foi um dos atos mais nefastos já vistos na história da humanidade provocados

pelo ódio de um regime totalitário, planeado com um cinismo e uma crueldade que envergonha todo e qualquer

povo que se funda nos princípios humanistas e de respeito pelos mais básicos direitos que assistem a todos os

cidadãos.

A submissão do povo ucraniano à fome na década de 30 do século passado, que levou à morte de milhões

de pessoas, constituiu um massacre premeditado apenas comparável à ignomínia e à impiedade das

perseguições e das mortes levadas a cabo pelo nazismo.

A génese do massacre de «Holodomor» resume-se a estas palavras que cito, de Molotov, membro do

Politburo e responsável pelas campanhas de requisições das colheitas na Ucrânia: «A questão é a seguinte: se

temos pão, temos poder soviético. Se não temos pão, o poder soviético acabará por desaparecer. Atualmente,

quem tem o pão? São os camponeses ucranianos reacionários e os cossacos reacionários do Kuban. Não nos

irão dar o pão de livre vontade. Terá de lhes ser retirado».

Foi contra este tipo de transformismo ideológico, que se impôs pela morte, que se ergueu o legado que nos

deixaram todos aqueles que lutaram pela liberdade, pelos regimes democráticos e pelo interesse e respeito

pelos direitos e liberdades fundamentais.

O Parlamento Europeu já consagrou o dia europeu em memória das vítimas do estalinismo e do nazismo. A

Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa já qualificou isto como um crime contra a humanidade, a fome

provocada pelo regime de Estaline aos povos da Ucrânia, mas também da Moldávia, do Cazaquistão, da

Bielorrússia e da própria Rússia. Foram vários os parlamentos democráticos respeitadores da pluralidade

política e protetores das liberdades fundamentais que já reconheceram o «Holodomor» como um dos atos mais

bárbaros da história da humanidade.

É tempo de nos associarmos a este reconhecimento para que não haja futuro sem memória, para que a

lanterna dos direitos humanos, das liberdades fundamentais e dos princípios que preenchem a dignidade

humana nos guie sempre contra a tirania, contra a morte pela morte e contra a humilhação dos povos e a

indignidade perpetrada contra homens, mulheres e crianças.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente.

É tempo de o Parlamento português reconhecer que a morte não tem ideologia política e que a força do

pluralismo político que prezamos é exatamente a mesma que nos une contra a tirania, contra o totalitarismo e

contra a humilhação e violação dos direitos humanos.

Aplausos do PSD.

4 DE MARÇO DE 2017 31 Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções dos Deputados do PS Renato Sampaio e Ascenso Simões. O Sr. Deputado Renato Sampaio pediu a palavra para que efeito? O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que, sobre esta votação, apresentarei uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, fica registado. Vamos passar agora à apreciação dos votos n.º 233/XIII (2.ª) — De condenação pelo «Holodomor» – Grande Fome de 1932 e 1933, ocorrida na Ucrânia (PSD, CDS-PP e 1 Deputada do PS) e 235/XIII (2.ª) — De homenagem às vítimas da Grande Fome na Ucrânia (PS). Foi solicitado — e assim se fará — um debate prévio à votação destes votos, com 2 minutos para cada Grupo Parlamentar. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Sérgio Azevedo. O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Grande Fome ucraniana, conhecida como a «Holodomor», foi um dos atos mais nefastos já vistos na história da humanidade provocados pelo ódio de um regime totalitário, planeado com um cinismo e uma crueldade que envergonha todo e qualquer povo que se funda nos princípios humanistas e de respeito pelos mais básicos direitos que assistem a todos os cidadãos. A submissão do povo ucraniano à fome na década de 30 do século passado, que levou à morte de milhões de pessoas, constituiu um massacre premeditado apenas comparável à ignomínia e à impiedade das perseguições e das mortes levadas a cabo pelo nazismo. A génese do massacre de «Holodomor» resume-se a estas palavras que cito, de Molotov, membro do Politburo e responsável pelas campanhas de requisições das colheitas na Ucrânia: «A questão é a seguinte: se temos pão, temos poder soviético. Se não temos pão, o poder soviético acabará por desaparecer. Atualmente, quem tem o pão? São os camponeses ucranianos reacionários e os cossacos reacionários do Kuban. Não nos irão dar o pão de livre vontade. Terá de lhes ser retirado». Foi contra este tipo de transformismo ideológico, que se impôs pela morte, que se ergueu o legado que nos deixaram todos aqueles que lutaram pela liberdade, pelos regimes democráticos e pelo interesse e respeito pelos direitos e liberdades fundamentais. O Parlamento Europeu já consagrou o dia europeu em memória das vítimas do estalinismo e do nazismo. A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa já qualificou isto como um crime contra a humanidade, a fome provocada pelo regime de Estaline aos povos da Ucrânia, mas também da Moldávia, do Cazaquistão, da Bielorrússia e da própria Rússia. Foram vários os parlamentos democráticos respeitadores da pluralidade política e protetores das liberdades fundamentais que já reconheceram o «Holodomor» como um dos atos mais bárbaros da história da humanidade. É tempo de nos associarmos a este reconhecimento para que não haja futuro sem memória, para que a lanterna dos direitos humanos, das liberdades fundamentais e dos princípios que preenchem a dignidade humana nos guie sempre contra a tirania, contra a morte pela morte e contra a humilhação dos povos e a indignidade perpetrada contra homens, mulheres e crianças. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente. É tempo de o Parlamento português reconhecer que a morte não tem ideologia política e que a força do pluralismo político que prezamos é exatamente a mesma que nos une contra a tirania, contra o totalitarismo e contra a humilhação e violação dos direitos humanos. Aplausos do PSD.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HÉLDER AMARAL
Deputado
Interpelação à mesa

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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