Debates Parlamentares - Diário 059, p. 29 (2017-03-03)

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4 DE MARÇO DE 2017

Para concluir, deixo esta ideia: estamos a passar de um cenário internacional de cooperação entre os

Estados para responder a situações deste género, a situações de terrorismo, para uma completa abertura da

troca de informações que muitas vezes não coloca em cima da mesa a defesa dos direitos dos cidadãos à

reserva dos seus dados individuais.

Veremos, no futuro, que este caminho não nos trouxe uma melhoria no ataque ao terrorismo, trouxe-nos,

acima de tudo, uma redução e um retrocesso na defesa dos direitos dos cidadãos, que é a nossa preocupação

e daí o nosso distanciamento de todo este processo.

Aplausos do BE.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma segunda intervenção, o Sr. Deputado Fernando Anastácio,

do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Filipe Lobo d´Ávila, de facto, não recebe

lições, mas também não faz o que tem de fazer. Lamento que não tenha acompanhado o processo de autocrítica

do PSD; aqui, de facto, a coligação não funcionou. Enquanto uns reconheceram que não foram capazes de

fazer, no caso concreto do CDS ainda não conseguiu riscar esta fase de autocrítica. De facto, lamento mas

quatro anos era mais do que suficiente para terem resolvido aquilo que este Governo conseguiu resolver em

cerca de um ano.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção final, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Justiça, Francisca Van

Dunem, a quem aproveito para cumprimentar.

A Sr.ª Ministra da Justiça: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foram aqui levantadas objeções de

várias naturezas, a primeira das quais eu diria que é uma objeção de princípio a este tipo de iniciativas que, de

alguma forma, inscrevem no espaço da União a possibilidade de acesso a um conjunto de informações de

diferentes países no quadro da justiça e da administração interna.

Eu diria que, provavelmente, o que faz mais sentido é a defesa da justiça ser feita nas instituições europeias,

e obviamente também aqui, porque é aí, sim, que é necessário, nestas alturas, assumir que há necessidade de

proteger aquilo que é o segmento de justiça em detrimento de uma lógica excessivamente securitária.

A segunda questão tem a ver com uma mistura entre a decisão sueca e os acordos de Prüm, que apareceu

aqui feita pelo Sr. Deputado Fernando Negrão.

Devo dizer o seguinte: no que concerne à primeira questão que colocou, a da justeza do aparecimento do

tratamento conjunto destas questões…

O Sr. Presidente: — Peço às Sr.as e aos Srs. Deputados que estão de pé para se sentarem, porque faz muito

ruído e não se consegue ouvir com atenção as palavras da Sr.ª Ministra. Agradeço que se sentem ou que saiam,

se faz favor.

Queira continuar, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Justiça: — Eu dir-lhe-ia que, como o Sr. Deputado sabe, a dificuldade no tratamento

conjunto do acervo de Prüm tem a ver com questões tecnológicas e sabe o que aconteceu e o que impediu que

fossem tratadas todas ao mesmo tempo e com o mesmo grau de velocidade.

Relativamente à questão dos registos e notariado, dos problemas do sitio, da sede e das questões

associadas a proteção de dados, permito-me dar nota do seguinte: em primeiro lugar, aquilo que temos aqui

não é propriamente um intercâmbio de bases de dados, é acesso a bases de dados e, neste caso, a registos

que são registos públicos — tenhamos em atenção! Nos outros casos, podemos discutir de outra maneira mas

4 DE MARÇO DE 2017 29 Para concluir, deixo esta ideia: estamos a passar de um cenário internacional de cooperação entre os Estados para responder a situações deste género, a situações de terrorismo, para uma completa abertura da troca de informações que muitas vezes não coloca em cima da mesa a defesa dos direitos dos cidadãos à reserva dos seus dados individuais. Veremos, no futuro, que este caminho não nos trouxe uma melhoria no ataque ao terrorismo, trouxe-nos, acima de tudo, uma redução e um retrocesso na defesa dos direitos dos cidadãos, que é a nossa preocupação e daí o nosso distanciamento de todo este processo. Aplausos do BE. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma segunda intervenção, o Sr. Deputado Fernando Anastácio, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Filipe Lobo d´Ávila, de facto, não recebe lições, mas também não faz o que tem de fazer. Lamento que não tenha acompanhado o processo de autocrítica do PSD; aqui, de facto, a coligação não funcionou. Enquanto uns reconheceram que não foram capazes de fazer, no caso concreto do CDS ainda não conseguiu riscar esta fase de autocrítica. De facto, lamento mas quatro anos era mais do que suficiente para terem resolvido aquilo que este Governo conseguiu resolver em cerca de um ano. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção final, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, a quem aproveito para cumprimentar. A Sr.ª Ministra da Justiça: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foram aqui levantadas objeções de várias naturezas, a primeira das quais eu diria que é uma objeção de princípio a este tipo de iniciativas que, de alguma forma, inscrevem no espaço da União a possibilidade de acesso a um conjunto de informações de diferentes países no quadro da justiça e da administração interna. Eu diria que, provavelmente, o que faz mais sentido é a defesa da justiça ser feita nas instituições europeias, e obviamente também aqui, porque é aí, sim, que é necessário, nestas alturas, assumir que há necessidade de proteger aquilo que é o segmento de justiça em detrimento de uma lógica excessivamente securitária. A segunda questão tem a ver com uma mistura entre a decisão sueca e os acordos de Prüm, que apareceu aqui feita pelo Sr. Deputado Fernando Negrão. Devo dizer o seguinte: no que concerne à primeira questão que colocou, a da justeza do aparecimento do tratamento conjunto destas questões… O Sr. Presidente: — Peço às Sr.as e aos Srs. Deputados que estão de pé para se sentarem, porque faz muito ruído e não se consegue ouvir com atenção as palavras da Sr.ª Ministra. Agradeço que se sentem ou que saiam, se faz favor. Queira continuar, Sr.ª Ministra. A Sr.ª Ministra da Justiça: — Eu dir-lhe-ia que, como o Sr. Deputado sabe, a dificuldade no tratamento conjunto do acervo de Prüm tem a ver com questões tecnológicas e sabe o que aconteceu e o que impediu que fossem tratadas todas ao mesmo tempo e com o mesmo grau de velocidade. Relativamente à questão dos registos e notariado, dos problemas do sitio, da sede e das questões associadas a proteção de dados, permito-me dar nota do seguinte: em primeiro lugar, aquilo que temos aqui não é propriamente um intercâmbio de bases de dados, é acesso a bases de dados e, neste caso, a registos que são registos públicos — tenhamos em atenção! Nos outros casos, podemos discutir de outra maneira mas

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HÉLDER AMARAL
Deputado
Interpelação à mesa

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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