Debates Parlamentares - Diário 059, p. 37 (2017-03-03)

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4 DE MARÇO DE 2017

Importa também referir que os Parlamentos da Argentina, Áustria, Chile, Colômbia, Eslováquia, Equador,

Espanha, Estónia, Geórgia, Hungria, Itália, Lituânia, México, Paraguai, Peru, Polónia, República Checa, Estados

Unidos da América e, ainda, os Senados da Austrália e do Canadá reconheceram já o «Holodomor» ucraniano

como um dos genocídios do século XX.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, decide:

1 — Expressar a solidariedade com o povo ucraniano e reconhecer o genocídio que terá vitimado cerca de

7 milhões de ucranianos nos anos de 1932 e 1933, na Ucrânia; e

2 — Condenar todas as formas de totalitarismo e todo o tipo de violações e crimes contra a humanidade,

como aqueles que ocorreram na década de 30 na Ucrânia.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, é apenas para anunciar que apresentarei uma declaração de voto

relativamente à votação que acabámos de realizar.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos, agora, votar o voto n.º 235/XIII (2.ª) — De homenagem às vítimas da Grande Fome na Ucrânia (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN, votos contra do

PCP e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

É o seguinte:

O respeito pela dignidade irredutível da pessoa humana e pelos seus direitos fundamentais constitui um

princípio essencial da civilização humana, sendo que este princípio é consagrado pela Constituição da República

Portuguesa, bem como pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e pela Convenção Europeia para a

Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais às quais Portugal aderiu.

Entre os anos de 1932-1933 o povo da Ucrânia sofreu as consequências da Grande Fome («Holodomor»),

consequência de políticas agrárias sobre os camponeses, cujo trágico e horrível desfecho passou pela perda de

milhões de vidas humanas por fome.

A preservação de uma memória crítica e viva contribui para a construção de uma consciência histórica sã,

permitindo «lembrar o que se passou e a saber esquecer, sem que o esquecimento se torne amnésia». Desse

modo, a memória liberta as comunidades humanas da camisa-de-forças de um passado trágico e ignorado,

possibilitando a construção do presente e do futuro, através da reconciliação, do perdão e de uma cultura de

paz entre os povos, nos quais a análise objetiva da história tem espaço para frutificar e realizar o seu trabalho

científico.

Consequentemente, a celebração da memória das vítimas contribui reconhecidamente para restaurar a sua

dignidade, servindo ao mesmo tempo o propósito de identificar e prevenir tragédias similares no futuro e

contribuindo para o reforço do respeito e defesa do Estado de direito e dos direitos humanos.

Assim, a Assembleia da República reunida em sessão plenária presta homenagem às vítimas da Grande

Fome («Holodomor») ocorrida na Ucrânia entre 1932-1933, estendendo essa homenagem aos sobreviventes e

às suas famílias, com vista a assegurar a preservação da memória viva dos atos cometidos e recordar a memória

dos que perderam a vida.

O Sr. Paulo Neves (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

4 DE MARÇO DE 2017 37 Importa também referir que os Parlamentos da Argentina, Áustria, Chile, Colômbia, Eslováquia, Equador, Espanha, Estónia, Geórgia, Hungria, Itália, Lituânia, México, Paraguai, Peru, Polónia, República Checa, Estados Unidos da América e, ainda, os Senados da Austrália e do Canadá reconheceram já o «Holodomor» ucraniano como um dos genocídios do século XX. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, decide: 1 — Expressar a solidariedade com o povo ucraniano e reconhecer o genocídio que terá vitimado cerca de 7 milhões de ucranianos nos anos de 1932 e 1933, na Ucrânia; e 2 — Condenar todas as formas de totalitarismo e todo o tipo de violações e crimes contra a humanidade, como aqueles que ocorreram na década de 30 na Ucrânia. O Sr. Paulo Pisco (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, é apenas para anunciar que apresentarei uma declaração de voto relativamente à votação que acabámos de realizar. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos, agora, votar o voto n.º 235/XIII (2.ª) — De homenagem às vítimas da Grande Fome na Ucrânia (PS). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PSD. É o seguinte: O respeito pela dignidade irredutível da pessoa humana e pelos seus direitos fundamentais constitui um princípio essencial da civilização humana, sendo que este princípio é consagrado pela Constituição da República Portuguesa, bem como pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e pela Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais às quais Portugal aderiu. Entre os anos de 1932-1933 o povo da Ucrânia sofreu as consequências da Grande Fome («Holodomor»), consequência de políticas agrárias sobre os camponeses, cujo trágico e horrível desfecho passou pela perda de milhões de vidas humanas por fome. A preservação de uma memória crítica e viva contribui para a construção de uma consciência histórica sã, permitindo «lembrar o que se passou e a saber esquecer, sem que o esquecimento se torne amnésia». Desse modo, a memória liberta as comunidades humanas da camisa-de-forças de um passado trágico e ignorado, possibilitando a construção do presente e do futuro, através da reconciliação, do perdão e de uma cultura de paz entre os povos, nos quais a análise objetiva da história tem espaço para frutificar e realizar o seu trabalho científico. Consequentemente, a celebração da memória das vítimas contribui reconhecidamente para restaurar a sua dignidade, servindo ao mesmo tempo o propósito de identificar e prevenir tragédias similares no futuro e contribuindo para o reforço do respeito e defesa do Estado de direito e dos direitos humanos. Assim, a Assembleia da República reunida em sessão plenária presta homenagem às vítimas da Grande Fome («Holodomor») ocorrida na Ucrânia entre 1932-1933, estendendo essa homenagem aos sobreviventes e às suas famílias, com vista a assegurar a preservação da memória viva dos atos cometidos e recordar a memória dos que perderam a vida. O Sr. Paulo Neves (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HÉLDER AMARAL
Deputado
Interpelação à mesa

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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