Debates Parlamentares - Diário 059, p. 44 (2017-03-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 59

O Sr. João Oliveira (PCP): — Perceberam a patetice que fizeram?!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de Os Verdes,

que fixava como limite para os salários dos administradores o salário mais alto do trabalhador da respetiva

entidade, não conseguiu o consenso necessário.

Ainda assim, a solução que conseguimos vem dar resposta a um dos objetivos que nortearam Os Verdes

nesta proposta: moralizar os salários dos administradores das entidades reguladoras.

A solução encontrada vai não só permitir uma redução generalizada dos vencimentos dos administradores

das entidades reguladoras, como ainda, e de uma vez por todas, vem impedir que se repita aquilo que aconteceu

com os aumentos milionários na ANAC durante o Governo PSD/CDS, isto já para também não falar das

nomeações ilegais durante esse mesmo Governo.

Para além disso, e por proposta de Os Verdes, a utilização de cartões de crédito e de outros instrumentos

de pagamento dos administradores passam agora a constituir remuneração para efeitos fiscais. E nem aqui o

«partido do contribuinte» foi capaz de votar a favor!

Mas, nesta discussão, importa também lembrar outro objetivo de que o Sr. Deputado Pedro Mota Soares se

esqueceu e que tem a ver com a garantia dos direitos dos trabalhadores. Bem sei que se esquecem muitas

vezes deles, mas este diploma, que agora que estamos a aprovar, garante aos trabalhadores a sua audição e

a sua participação na elaboração dos regulamentos internos e é reconhecido aos trabalhadores o direito de

opção quanto à manutenção do vínculo do contrato de trabalho em funções públicas.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E o que é que isso interessa ao CDS?!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Portanto, temos motivos para nos congratularmos com a aprovação

deste diploma não só porque vem repor alguma moralidade nos vencimentos dos administradores das entidades

reguladoras, como também vem reforçar o papel da Assembleia da República no processo de nomeação e,

sobretudo, porque se acautela e garante os direitos dos trabalhadores das entidades reguladoras.

Não me queria repetir, mas não posso deixar de fazer um comentário ao que disse o Sr. Deputado Carlos

Silva, que agora vem dizer que os salários são muito altos, mas permitiu que o presidente da ANAC se

autoaumentasse em 150% e, na altura, nada disseram!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Só 150%!?…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Com retroativos!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E com efeitos retroativos!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Era o regabofe total o Governo PSD/CDS!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Até nomearam administradores sem terem passado pela

Assembleia da República.

Aplausos de Os Verdes, do PCP e de Deputados do PS e do BE.

O Sr. João Oliveira (PCP): — São os vendilhões do templo!

I SÉRIE — NÚMERO 59 44 O Sr. João Oliveira (PCP): — Perceberam a patetice que fizeram?! O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de Os Verdes, que fixava como limite para os salários dos administradores o salário mais alto do trabalhador da respetiva entidade, não conseguiu o consenso necessário. Ainda assim, a solução que conseguimos vem dar resposta a um dos objetivos que nortearam Os Verdes nesta proposta: moralizar os salários dos administradores das entidades reguladoras. A solução encontrada vai não só permitir uma redução generalizada dos vencimentos dos administradores das entidades reguladoras, como ainda, e de uma vez por todas, vem impedir que se repita aquilo que aconteceu com os aumentos milionários na ANAC durante o Governo PSD/CDS, isto já para também não falar das nomeações ilegais durante esse mesmo Governo. Para além disso, e por proposta de Os Verdes, a utilização de cartões de crédito e de outros instrumentos de pagamento dos administradores passam agora a constituir remuneração para efeitos fiscais. E nem aqui o «partido do contribuinte» foi capaz de votar a favor! Mas, nesta discussão, importa também lembrar outro objetivo de que o Sr. Deputado Pedro Mota Soares se esqueceu e que tem a ver com a garantia dos direitos dos trabalhadores. Bem sei que se esquecem muitas vezes deles, mas este diploma, que agora que estamos a aprovar, garante aos trabalhadores a sua audição e a sua participação na elaboração dos regulamentos internos e é reconhecido aos trabalhadores o direito de opção quanto à manutenção do vínculo do contrato de trabalho em funções públicas. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E o que é que isso interessa ao CDS?! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Portanto, temos motivos para nos congratularmos com a aprovação deste diploma não só porque vem repor alguma moralidade nos vencimentos dos administradores das entidades reguladoras, como também vem reforçar o papel da Assembleia da República no processo de nomeação e, sobretudo, porque se acautela e garante os direitos dos trabalhadores das entidades reguladoras. Não me queria repetir, mas não posso deixar de fazer um comentário ao que disse o Sr. Deputado Carlos Silva, que agora vem dizer que os salários são muito altos, mas permitiu que o presidente da ANAC se autoaumentasse em 150% e, na altura, nada disseram! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Só 150%!?… O Sr. João Oliveira (PCP): — Com retroativos! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E com efeitos retroativos! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Uma vergonha! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Era o regabofe total o Governo PSD/CDS! O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Até nomearam administradores sem terem passado pela Assembleia da República. Aplausos de Os Verdes, do PCP e de Deputados do PS e do BE. O Sr. João Oliveira (PCP): — São os vendilhões do templo!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

Jorge Gomes
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HÉLDER AMARAL
Deputado
Interpelação à mesa

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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