Debates Parlamentares - Diário 060, p. 4 (2017-03-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 60

das medidas de apoio aos estudantes do ensino superior como forma de combate ao abandono escolar (PAN),

708/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que restabeleça o regime de apoio à manutenção de raças autóctones

em risco, voltando a permitir candidaturas e aumentos de efetivos na medida 7.8.1 do PDR 2020 (BE), que baixa

à 7.ª Comissão, 709/XIII (2.ª) — Medidas para o aprofundamento de mecanismos de ação social e de combate

ao abandono escolar no ensino superior (BE), 710/XIII (2.ª) — Recomenda a capacitação das forças de

segurança para a proteção às vítimas de violência doméstica (BE), 711/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo o

combate à discriminação das mulheres e a promoção da igualdade de género nas forças de segurança (BE),

712/XIII (2.ª) — Recomenda que o novo modelo de gestão das áreas protegidas seja definido pela Assembleia

da República com base em proposta do Governo (Os Verdes), que baixa à 11.ª Comissão, 713/XIII (2.ª) —

Recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam a transparência das remunerações com vista à

eliminação das desigualdades salariais entre homens e mulheres (PS), 714/XIII (2.ª) — Reforço de medidas que

combatam a violência doméstica (Os Verdes) e 715/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas

de promoção da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal (PS).

O Sr. Presidente: — Vamos iniciar a ordem do dia, cujo primeiro ponto consta do debate quinzenal com o

Sr. Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, sobre crescimento económico

sustentado. Cumprimento o Sr. Primeiro-Ministro e os Membros do Governo.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A realidade impôs-se ao

pessimismo e hoje ninguém pode deixar de reconhecer os progressos obtidos pelo nosso País, ao longo do

último ano. Seja nas contas públicas, no mercado de trabalho, na atividade económica ou na confiança, os bons

indicadores sobre Portugal confirmaram-se.

Aplausos do PS.

No quarto trimestre de 2016, Portugal registou um crescimento homólogo de 2%, acima da média da zona

euro; a taxa de desemprego baixou, em dezembro de 2016, para 10,2%, com uma criação líquida de 118 000

postos de trabalho, durante o ano de 2016.

Aplausos do PS.

A confiança dos consumidores voltou a atingir, em fevereiro, o valor máximo desde o ano de 2000, e os

últimos dados confirmam a recuperação do investimento, que cresceu 4,6% no último trimestre. As exportações

continuam a dar claros sinais de recuperação, com um crescimento de 4,4%, no conjunto do ano, com uma clara

aceleração no segundo semestre, registando, no último trimestre de 2016, um crescimento homólogo de 6,4%.

E a balança de bens e serviços registou, em 2016, um excedente de 900 milhões de euros acima do registado

em 2015.

Tudo isto no mesmo ano em que registamos um défice orçamental não superior a 2,1%, o mais baixo da

nossa vida democrática, com um saldo primário superior a 2% do produto.

Aplausos do PS.

Mas estes bons resultados não nos podem desviar da necessidade de continuar a trabalhar. Temos bem

noção dos desafios que enfrentamos e não nos contentamos em demonstrar que, afinal, havia mesmo alternativa

à austeridade da anterior maioria e que era aritmética e politicamente possível cumprir todos os nossos

compromissos.

Aplausos do PS.

Estes resultados são antes a oportunidade para fazermos o que tem de ser feito, ou seja, resolvermos os

problemas estruturais que têm limitado a capacidade de crescimento do nosso País desde o princípio do século.

I SÉRIE — NÚMERO 60 4 das medidas de apoio aos estudantes do ensino superior como forma de combate ao abandono escolar (PAN), 708/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que restabeleça o regime de apoio à manutenção de raças autóctones em risco, voltando a permitir candidaturas e aumentos de efetivos na medida 7.8.1 do PDR 2020 (BE), que baixa à 7.ª Comissão, 709/XIII (2.ª) — Medidas para o aprofundamento de mecanismos de ação social e de combate ao abandono escolar no ensino superior (BE), 710/XIII (2.ª) — Recomenda a capacitação das forças de segurança para a proteção às vítimas de violência doméstica (BE), 711/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo o combate à discriminação das mulheres e a promoção da igualdade de género nas forças de segurança (BE), 712/XIII (2.ª) — Recomenda que o novo modelo de gestão das áreas protegidas seja definido pela Assembleia da República com base em proposta do Governo (Os Verdes), que baixa à 11.ª Comissão, 713/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam a transparência das remunerações com vista à eliminação das desigualdades salariais entre homens e mulheres (PS), 714/XIII (2.ª) — Reforço de medidas que combatam a violência doméstica (Os Verdes) e 715/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal (PS). O Sr. Presidente: — Vamos iniciar a ordem do dia, cujo primeiro ponto consta do debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, sobre crescimento económico sustentado. Cumprimento o Sr. Primeiro-Ministro e os Membros do Governo. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A realidade impôs-se ao pessimismo e hoje ninguém pode deixar de reconhecer os progressos obtidos pelo nosso País, ao longo do último ano. Seja nas contas públicas, no mercado de trabalho, na atividade económica ou na confiança, os bons indicadores sobre Portugal confirmaram-se. Aplausos do PS.No quarto trimestre de 2016, Portugal registou um crescimento homólogo de 2%, acima da média da zona euro; a taxa de desemprego baixou, em dezembro de 2016, para 10,2%, com uma criação líquida de 118 000 postos de trabalho, durante o ano de 2016. Aplausos do PS.A confiança dos consumidores voltou a atingir, em fevereiro, o valor máximo desde o ano de 2000, e os últimos dados confirmam a recuperação do investimento, que cresceu 4,6% no último trimestre. As exportações continuam a dar claros sinais de recuperação, com um crescimento de 4,4%, no conjunto do ano, com uma clara aceleração no segundo semestre, registando, no último trimestre de 2016, um crescimento homólogo de 6,4%. E a balança de bens e serviços registou, em 2016, um excedente de 900 milhões de euros acima do registado em 2015. Tudo isto no mesmo ano em que registamos um défice orçamental não superior a 2,1%, o mais baixo da nossa vida democrática, com um saldo primário superior a 2% do produto. Aplausos do PS.Mas estes bons resultados não nos podem desviar da necessidade de continuar a trabalhar. Temos bem noção dos desafios que enfrentamos e não nos contentamos em demonstrar que, afinal, havia mesmo alternativa à austeridade da anterior maioria e que era aritmética e politicamente possível cumprir todos os nossos compromissos. Aplausos do PS.Estes resultados são antes a oportunidade para fazermos o que tem de ser feito, ou seja, resolvermos os problemas estruturais que têm limitado a capacidade de crescimento do nosso País desde o princípio do século.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Defesa da honra

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Explicações

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Defesa da honra

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Explicações

CARLOS CÉSAR
Deputado
Defesa da honra

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MIGUEL MORGADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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